COMPRAS E LICITAÇÕES · 9 de outubro de 2026
DECRETO Nº 354/2026
COMPRAS E LICITAÇÕES
DECRETO Nº 354/2026
SÚMULA: HOMOLOGA E ADJUDICA PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 053/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 081/2026 EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO N° 018/2026.
CÉLIO LELIS DA MATA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica Homologado o resultado do Processo de Inexigibilidade nº 053/2026, Processo Administrativo nº 081/2026, através do Edital de Credenciamento nº 018/2026, Processo Administrativo nº 081/2026, após acatar o resultado de julgamento da Comissão Municipal de Licitação, destinado à Contratação de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas especializadas na área da saúde para Prestação de Serviços Médicos Complementares na Especialidade de Ortopedia, com realização de Consultas Médicas e Procedimentos de Infiltração Articular, quando necessário, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Marilena, Estado do Paraná.
ARTIGO 2º - Fica Adjudicado o objeto do Processo de Inexigibilidade nº 053/2026 em favor da Empresa Credenciada ROBERTA ARNEIRO DANTAS LUGLI SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 36.811.153/0001-66 com sua proposta no valor total de R$ 349.200,00 (trezentos e quarenta e nove mil e duzentos reais).
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR, 07 DE OUTUBRO DE 2026.
CÉLIO LELIS DA MATA
Prefeito