COMPRAS E LICITAÇÕES · 12 de novembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE IGUAL PERIODO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR DO CONTRATO Nº166/2025
COMPRAS E LICITAÇÕES - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE IGUAL PERIODO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR DO CONTRATO Nº166/2025
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA – PR CNPJ Nº 75.971.010/0001-73;
CONTRATADA: DOMINGOS MORAES & MORAES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, SOB CNPJ:08.533.790/0001-82;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, PARA ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEIS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PLANTA GENÉRICA DE VALORES, ATOS NORMATIVOS E ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO, DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR.
VALOR: R$ 60.235,85 (SESSENTA MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)
FONTE DE RECURSOS:
03.001.04.122.0002.2003.3.3.90. – Encargos Gerais do Município - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
21 - 1000 – Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
ALTERAÇÃO DE PRAZO E VALOR: O PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 134/2025, ANTERIORMENTE ESTABELECIDO ATÉ O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026, FICA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, PASSANDO A VIGORAR ATÉ O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2027. O VALOR DO CONTRATO FOI REAJUSTADO PARA R$ 60.235,85 (SESSENTA MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), CORRESPONDENTE À 12 PARCELAS MENSAIS NO VALOR DE R$5.019,65 (CINCO MIL E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME ACORDO ENTRE AS PARTES, CONTRATUALMENTE ESTABELECIDAS.
ESTE EXTRATO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO OS SEUS EFEITOS PARA A DATA DE 05/10/2026, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS E NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.
MARILENA-PR, 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
CONTRATANTE