COMPRAS E LICITAÇÕES · 13 de novembro de 2026
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÂO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE IGUAL PERIODO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR REFERENTE AO CONTRATO Nº 166/2025
COMPRAS E LICITAÇÕES - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÂO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE IGUAL PERIODO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR REFERENTE AO CONTRATO Nº 166/2025
O MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, devidamente inscrito no CNPJ sob n.º. 75.971.010/0001-73, com sede à Rua Dante Pasqualetto, 855, nesta cidade de Marilena, Estado do Paraná, CEP 87960-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, CELIO LELIS DA MATA, Brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Ivai nº 408, portador da Cédula de Identidade RG nº *** SSP – PR e do CPF nº ***.***.***-**, CEP 87.960-000, a seguir denominado CONTRATANTE, de outro lado a empresa: DOMINGOS MORAES & MORAES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, com sede à Rua Padre José Herions, nº 60, Jardim alto da Boa Vista, Rolândia – PR, CEP:86.600.000, inscrita no CNPJ:08.533.790/0001-82, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. JOSE LUCIO DE MORAES, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, a seguir denominada CONTRATADA, RESOLVEM ADITAR o presente contrato nº166/2025, através do processo de inexigibilidade Nº 096/2025.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, PARA ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEIS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PLANTA GENÉRICA DE VALORES, ATOS NORMATIVOS E ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO, DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO
O prazo de vigência do Contrato nº 166/2025, anteriormente estabelecido até o dia 10 de Outubro de 2026, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até o dia 10 de Outubro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor do contrato foi reajustado, passando a vigorar o valor de R$ 60.235,85 (sessenta mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), divididos em 12 prestações mensais no valor de R$5.019,65 (cinco mil e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), conforme acordo entre as partes, contratualmente estabelecidas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas e não alteradas por este instrumento.
Este Termo entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para a data de 10/10/2026.
E, por estarem ajustadas firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Município de Marilena-PR, 11 de Novembro de 2026.
______________________________
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
___________________________
CONTRATADA
DOMINGOS MORAES & MORAES
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA