Departamento de Administração e Planejamento · 30 de setembro de 2026
DECRETO Nº 325/2026.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 325/2026.
MUNICIPIO DE MARILENA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 325/2026 de 15/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2371/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 429.300,00 (quatrocentos e vinte e nove mil trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.124.0002.2.008.
Manu das Ativ da Controladoria Interna
21 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.500,00
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.002.04.122.0002.2.010.
Encargos Gerais do Município.
31 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
32 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.800,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.12.122.0003.2.026.
Manut da Assessoria da Sec de Educ e Cultura
115 - 3.1.90.11.00.00
01103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
82.000,00
05.002.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA DE CULTURA
05.002.13.392.0003.2.030.
Manut de Atividades Culturais.
162 - 3.1.90.94.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.000,00
05.003.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA PADRE NELSON
05.003.12.361.0003.2.031.
Ensino Fundamental/Fundeb 70%.
172 - 3.1.90.11.00.00
01101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103.000,00
175 - 3.1.91.13.00.00
01101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
7.000,00
05.003.12.365.0003.2.036.
Pré Escola (1103/1104)
203 - 3.1.90.11.00.00
01104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.000,00
204 - 3.1.90.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.500,00
05.004.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA NAIME ABRAÃO NASSER
05.004.12.365.0003.2.042.
Pré Esccola (1103/1104)
224 - 3.1.90.11.00.00
01104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.000,00
225 - 3.1.90.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.500,00
05.006.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA CMEI JOSE HENRIQUE PALMA
05.006.12.365.0003.2.051.
Creche (1103/1104)
249 - 3.1.90.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.500,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE
06.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.301.0004.2.059.
Manut das Ações da Diretoria da Unidade Basica de Saúde
273 - 3.1.90.13.00.00
01303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.000,00
06.001.10.305.0004.2.062.
Manut das Ações da Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiologia
330 - 3.1.90.11.00.00
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
54.000,00
331 - 3.1.90.11.00.00
3494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90.000,00
332 - 3.1.90.13.00.00
3494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.500,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIA
11.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE AGRICULTURA
11.001.20.608.0009.2.078.
Manut da Assistência Rural
475 - 3.1.91.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.000,00
Total Suplementação:
429.300,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.002.28.843.0002.2.012.
Amortização e Encargos da Divida Confessada.
76 - 3.2.91.21.00.00
01000
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
43.300,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.12.122.0003.2.026.
Manut da Assessoria da Sec de Educ e Cultura
122 - 3.3.90.30.00.00
01104
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
05.003.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA PADRE NELSON
05.003.12.361.0003.2.035.
Ensino Fundamental (1103/1104)
184 - 3.1.90.11.00.00
01103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
32.000,00
195 - 3.3.90.39.00.00
01104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
196 - 3.3.90.47.00.00
01103
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
25.000,00
05.005.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINSITRATIVA DA CMEI ANJO DA GUARDA
05.005.12.365.0003.2.047.
Creche (1103/1104)
239 - 3.1.90.94.00.00
01103
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
25.000,00
05.005.12.365.0003.2.048.
Pré Escola (1103/1104)
242 - 3.1.90.11.00.00
01104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24.500,00
05.006.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA CMEI JOSE HENRIQUE PALMA
05.006.12.365.0003.2.049.
Creche/Fundeb 70%
244 - 3.1.90.11.00.00
01101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
110.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE
06.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.301.0004.2.058.
Manut das Ações da Diretoria de Odontologia
269 - 4.4.90.52.00.00
01303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
06.001.10.301.0004.2.059.
Manut das Ações da Diretoria da Unidade Basica de Saúde
270 - 3.1.90.11.00.00
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
54.000,00
272 - 3.1.90.11.00.00
3494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
94.500,00
Total Redução:
429.300,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MARILENA , Estado do Paraná, em 15 de setembro de 2026.
CELIO LELIS DA MATA
Prefeito Municipal