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Congresso

ASSISTÊNCIA SOCIAL · 16 de novembro de 2026

RESOLUÇÃO 09/2026 CMDPI

ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO 09/2026 CMDPI

RESOLUÇÃO Nº 09/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2.084, de 04 de julho de 2019, e considerando a deliberação da plenária extraordinária realizada em 13 de novembro de 2026, conforme Ata nº 06/2026,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Plano de Ação Municipal 2027-2030, Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, do Município de Mangueirinha de Mangueirinha – PR.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mangueirinha – PR, 13 de novembro de 2026.

JulianaTiepo

Presidente do CMDPI

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3658, em 16 de novembro de 2026. Código identificador EC928423: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.