LICITAÇÃO · 16 de novembro de 2026
CONTRATOS
LICITAÇÃO - CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 206/2026 – PMM
REFERENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 041/2026 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR
CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia e de consultoria jurídica tributária, de natureza predominantemente intelectual, para a recuperação de créditos do Município de Mangueirinha nas teses relativas ao FPM (IR/IPI); ao FUNDEB (VMAA/FUNDEF 2006), PNAE e VAAR; ao ressarcimento de medicamentos, contribuições previdenciárias e IRRF; e ao SUS (Tabela SUS e Bloco MAC), com remuneração exclusivamente ad exitum.
VALOR: Honorários de 20% (vinte por cento) sobre os valores efetivamente recuperados, perfazendo o valor estimado de R$ 3.664.249,51 (três milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos), correspondente ao crédito estimado de R$ 18.321.247,54 (dezoito milhões, trezentos e vinte e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Desp. 104 – 07.00.1.04.123.0002.2.018.3 – Atividades do Departamento de Finanças e Desp. 95 – 07.00.1.04.123.0002.2.017.3 – Atividades da Divisão de Cadastro, Tributação e Avaliação de Imóveis, Fonte 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 – Recursos Ordinários (Livres).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, automaticamente prorrogada pelo tempo necessário à conclusão do objeto, nos termos do art. 111 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alíneas “c” e “e”, e § 3º, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2026.
Mangueirinha, 13 de novembro de 2026.
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DIVISÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 094/2026 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 054/2026 – PMM
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
FORNECEDOR REGISTRADO: G.F.MULLER CONSTRUCOES LTDA
CNPJ: 05.620.622/0001-36
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, de modo a suprir a demanda da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Planejamento e Projetos.
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 852.054,40 (oitocentos e cinquenta e dois mil, cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes das contratações oriundas desta Ata correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, especificadas nas respectivas Notas de Empenho.
VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2026.
Mangueirinha, 13 de novembro de 2026.
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DIVISÃO DE CONTRATOS
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 195/2025 – PMM
REFERENTE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 005/2025 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR
CONTRATADA: A.P THALHEIMER CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 78.249.000/0001-17
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução, pelo período de 90 (noventa) dias corridos, e do prazo de vigência, pelo período de 171 (cento e setenta e um) dias corridos, do Contrato n.º 195/2025 – PMM, cujo objeto consiste na execução da obra de construção do Ginásio de Esportes da APAE de Mangueirinha/PR, vinculada ao Instrumento de Repasse n.º 4114401/2023 – ITAIPU Binacional / Programa “Itaipu Mais que Energia”, com fundamento no art. 111 da Lei Federal n.º 14.133/2021, sem alteração de valor, objeto ou demais condições contratuais.
PRAZO DE EXECUÇÃO – Fica prorrogado o prazo de execução contratual por mais 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao término do prazo fixado no Terceiro Termo Aditivo, ocorrido em 11 de novembro de 2026, fixando-se como novo termo final o dia 09 de fevereiro de 2027.
PRAZO DE VIGÊNCIA – Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 171 (cento e setenta e um) dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao término da vigência fixada no Terceiro Termo Aditivo, ocorrido em 05 de novembro de 2026, fixando-se como novo termo final o dia 25 de abril de 2027, de modo a abranger o novo prazo de execução e os prazos de recebimento provisório e definitivo do objeto.
VALOR – O presente Termo Aditivo não implica qualquer modificação do valor originalmente pactuado, das condições financeiras, da forma de pagamento, da fonte de recursos, inclusive a vinculação ao Instrumento de Repasse n.º 4114401/2023, ou da dotação orçamentária.
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2026.
Mangueirinha, 13 de novembro de 2026.
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DIVISÃO DE CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 083/2025 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 056/2025 – PMM
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
FORNECEDOR REGISTRADO: C&J BORRACHARIA E JATEAMENTO LTDA
CNPJ: 43.672.376/0001-55
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a renovação integral dos quantitativos originalmente registrados na Ata de Registro de Preços n.º 083/2025 – PMM, cujo objeto consiste no registro de preços para contratação eventual e futura de serviços de borracharia, com e sem fornecimento de materiais quando o item assim exigir, destinados a suprir as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Mangueirinha/PR, nos termos do art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, sem alteração dos preços unitários registrados, das especificações técnicas e das demais condições estabelecidas na Ata originária.
PRAZO DE VIGÊNCIA – Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, de 30 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2027, ficando renovados integralmente, para o período prorrogado, os quantitativos registrados para os Lotes 006 e 007.
VALOR – O valor global estimado para o período prorrogado é de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), idêntico ao originalmente registrado na Ata, sem acréscimo nos preços unitários.
RECURSOS FINANCEIROS – As despesas decorrentes das contratações oriundas desta Ata correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente das Secretarias requisitantes, indicadas nas respectivas Notas de Empenho.
Mangueirinha, 13 de novembro de 2026.
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DIVISÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 093/2026 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 054/2026 – PMM
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
FORNECEDOR REGISTRADO: CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ: 11.717.635/0001-20
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, de modo a suprir a demanda da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Planejamento e Projetos.
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 853.777,50 (oitocentos e cinquenta e três mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes das contratações oriundas desta Ata correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, especificadas nas respectivas Notas de Empenho.
VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2026.
Mangueirinha, 13 de novembro de 2026.
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DIVISÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 095/2026 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 054/2026 – PMM
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
FORNECEDOR REGISTRADO: SORRISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ: 05.379.202/0001-00
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, de modo a suprir a demanda da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Planejamento e Projetos.
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 859.887,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes das contratações oriundas desta Ata correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, especificadas nas respectivas Notas de Empenho.
VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2026.
Mangueirinha, 13 de novembro de 2026.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO DE CONTRATOS