ASSISTÊNCIA SOCIAL · 21 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO 14/2026
ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 14/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
MANGUEIRINHA – PARANÁ
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Assistência Social - PMAS do município de Mangueirinha – PR, referente ao ano de 2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE MANGUEIRINHA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e pela Lei Municipal nº 1.267/2004 e suas alterações,
CONSIDERANDO as competências do Conselho Municipal de Assistência Social no acompanhamento, na avaliação, no controle e na fiscalização da execução da Política Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a importância do monitoramento do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS como instrumento de acompanhamento das ações, metas e objetivos estabelecidos para o aprimoramento da gestão e da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar a execução das ações previstas no Plano Municipal de Assistência Social, identificando os avanços alcançados, as dificuldades encontradas e os aspectos que demandam providências para o cumprimento das metas estabelecidas;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, aprovada em reunião ordinária realizada na modalidade audiência pública realizada, em 15 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, referente ao exercício de 2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha – PR, 15 de outubro de 2026.
MARLENE NOGUEIRA DOS SANTOS
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Mangueirinha – Paraná