LICITAÇÃO · 28 de outubro de 2026
CONTRATOS
LICITAÇÃO
CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 082/2026 – PMM
REFERENTE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 002/2025 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR
CONTRATADA: PERFURIBEL POÇOS ARTESIANOS LTDA
CNPJ: 04.949.630/0001-68
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 082/2026 – PMM, cujo objeto consiste na contratação integrada de empresa especializada para execução de estudos hidrogeológicos, elaboração de projetos técnicos executivos e perfuração de poço artesiano com profundidade de até 350 (trezentos e cinquenta) metros, incluindo fornecimento e instalação de motobomba submersa, painel de comando compatível, materiais, equipamentos, mão de obra, análises da água, formulários e taxa de outorga, em atendimento ao Instrumento de Repasse n.º 4114401/2023, pelo período de 60 (sessenta) dias corridos, com fundamento no art. 6º, inciso XVII, e no art. 111 da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como a retificação de erro material constante da qualificação da CONTRATADA no preâmbulo do instrumento original, mantidos o objeto, o valor e as demais condições pactuadas.
PRAZO DE VIGÊNCIA – Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias corridos, compreendendo o período de 14 de setembro de 2026 a 12 de novembro de 2026, não implicando prorrogação do prazo de execução previsto na cláusula 4.1 do Contrato.
RETIFICAÇÃO – Fica retificado o erro material constante do preâmbulo do Contrato, na qualificação da CONTRATADA, no qual constou o CNPJ n.º 77.774.867/0001-29, pertencente ao CONTRATANTE, passando a constar o número correto de inscrição da CONTRATADA: CNPJ n.º 04.949.630/0001-68.
VALOR – O presente Termo Aditivo não implica alteração do valor global contratual de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), das condições financeiras, da forma de pagamento, da fonte de recursos ou das dotações orçamentárias.
Mangueirinha, 27 de outubro de 2026.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO DE CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 094/2025 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 063/2025 – PMM
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
FORNECEDOR REGISTRADO: MANG FOODS LICITAÇÕES LTDA
CNPJ: 11.399.644/0001-10
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a renovação dos quantitativos originalmente registrados na Ata de Registro de Preços n.º 094/2025 – PMM, cujo objeto consiste no fornecimento de cestas para dieta especial e cestas para dieta controlada aos assistidos nos Equipamentos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, na modalidade de Benefícios Eventuais, nos termos do art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do Acórdão n.º 392/26 – Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sem alteração dos preços unitários registrados, das especificações e das demais condições estabelecidas na Ata originária.
PRAZO DE VIGÊNCIA – Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, de 11 de novembro de 2026 a 10 de novembro de 2027, ficando renovados, para o período prorrogado, os quantitativos de 800 (oitocentas) unidades do item 2 – Cesta para Dieta Especial, ao preço unitário de R$ 97,50, e de 60 (sessenta) unidades do item 3 – Cesta para Dieta Controlada, ao preço unitário de R$ 36,00.
VALOR – O valor global estimado para o período prorrogado é de R$ 80.160,00 (oitenta mil, cento e sessenta reais), idêntico ao valor global estimado da Ata originária, sem alteração dos preços registrados.
RECURSOS FINANCEIROS – As despesas decorrentes das contratações oriundas desta Ata correrão à conta das dotações orçamentárias indicadas no instrumento originário e especificadas nas respectivas Notas de Empenho.
DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2026.
Mangueirinha, 27 de outubro de 2026.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO DE CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 093/2025 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 063/2025 – PMM
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
FORNECEDOR REGISTRADO: LORO & SOUZA LTDA
CNPJ: 14.174.321/0001-17
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a renovação dos quantitativos originalmente registrados na Ata de Registro de Preços n.º 093/2025 – PMM, cujo objeto consiste no fornecimento de cestas básicas aos assistidos nos Equipamentos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, na modalidade de Benefícios Eventuais, nos termos do art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do Acórdão n.º 392/26 – Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sem alteração do preço unitário registrado, das especificações e das demais condições estabelecidas na Ata originária.
PRAZO DE VIGÊNCIA – Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, de 11 de novembro de 2026 a 10 de novembro de 2027, ficando renovado, para o período prorrogado, o quantitativo de 4.000 (quatro mil) unidades do item 1 – Cesta Básica Grande, ao preço unitário de R$ 216,50.
VALOR – O valor global estimado para o período prorrogado é de R$ 866.000,00 (oitocentos e sessenta e seis mil reais), idêntico ao valor global estimado da Ata originária, sem alteração do preço registrado.
RECURSOS FINANCEIROS – As despesas decorrentes das contratações oriundas desta Ata correrão à conta das dotações orçamentárias indicadas no instrumento originário e especificadas nas respectivas Notas de Empenho.
DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2026.
Mangueirinha, 27 de outubro de 2026.
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DIVISÃO DE CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 203/2025 – PMM
REFERENTE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 035/2025 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR
CONTRATADA: WIN SOFTWARE WORLD LTDA
CNPJ: 53.049.392/0001-40
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 203/2025 – PMM, cujo objeto consiste no fornecimento de licenças de uso de softwares técnicos da área de engenharia, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Engenharia, pelo período de 12 (doze) meses, com a renovação, para o novo período, de 01 (uma) licença anual do software AutoCAD LT 2025 e de 01 (uma) licença anual do software SketchUp Pro 2023 (ou versões equivalentes), incluído o suporte técnico remoto, sem alteração do objeto, das especificações e dos quantitativos contratados, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.
PRAZO DE VIGÊNCIA – Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20 de agosto de 2026 a 20 de agosto de 2027.
RECURSOS FINANCEIROS – As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente do Município de Mangueirinha/PR, e das que lhe forem correspondentes nos exercícios subsequentes.
Mangueirinha, 27 de outubro de 2026.
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DIVISÃO DE CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 024/2026 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 096/2025 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR
CONTRATADA: A. DA SILVA FERREIRA - BAR E TRANSPORTES
CNPJ: 12.160.862/0001-60
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo da quilometragem estimada do Item 01 – Lote 01 – Linha Escolar n.º 01: Boa Sorte e do Item 23 – Lote 21 – Linha Escolar n.º 21: Linha Claro – Mangueirinha, referente à prestação dos serviços de transporte escolar municipal, a fim de assegurar a continuidade do atendimento aos estudantes até o encerramento do ano letivo de 2026, com fundamento nos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal n.º 14.133/2021, mantidas as rotas, as especificações e as demais condições pactuadas.
ACRÉSCIMO – Ficam acrescidos 8.005,800 km ao Item 01 – Lote 01, passando a quantidade total para 40.029,000 km, e 9.274,650 km ao Item 23 – Lote 21, passando a quantidade total para 46.373,250 km, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade originalmente contratada em cada lote, mantido o valor unitário vigente de R$ 7,35 (sete reais e trinta e cinco centavos) por quilômetro rodado.
VALOR – O valor total do acréscimo é de R$ 127.011,31 (cento e vinte e sete mil, onze reais e trinta e um centavos), sendo R$ 58.842,63 referentes ao Item 01 – Lote 01 e R$ 68.168,68 referentes ao Item 23 – Lote 21, passando o valor atualizado do contrato de R$ 508.045,23 (quinhentos e oito mil, quarenta e cinco reais e vinte e três centavos) para R$ 635.056,54 (seiscentos e trinta e cinco mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).
RATIFICAÇÃO – Fica ratificada, em caráter exclusivamente formal, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro formalizada no Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 024/2026 – PMM, assinado em 11 de junho de 2026, que alterou o valor unitário dos Itens 01 e 23 de R$ 6,48 (seis reais e quarenta e oito centavos) para R$ 7,35 (sete reais e trinta e cinco centavos) por quilômetro rodado, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
PRAZO DE VIGÊNCIA – Permanece inalterado o prazo de vigência contratual.
DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2026.
Mangueirinha, 27 de outubro de 2026.
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DIVISÃO DE CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 259/2025 – PMM
REFERENTE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 075/2025 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR
CONTRATADA: BELINKI E SOUZA LTDA
CNPJ: 08.831.603/0001-47
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo do item 1 do Contrato n.º 259/2025 – PMM, cujo objeto consiste na aquisição de estojo escolar para distribuição gratuita, com o fornecimento adicional de 42 (quarenta e dois) estojos, correspondente a 24,71% (vinte e quatro inteiros e setenta e um centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, e nos arts. 125 e 126 da Lei Federal n.º 14.133/2021, mantidos o preço unitário e as demais condições contratuais.
VALOR – O valor do acréscimo é de R$ 1.470,00 (mil quatrocentos e setenta reais), resultante de 42 (quarenta e dois) estojos ao preço unitário de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), passando o quantitativo do item 1 de 170 (cento e setenta) para 212 (duzentos e doze) estojos e o valor global do contrato de R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinquenta reais) para R$ 7.420,00 (sete mil quatrocentos e vinte reais).
RECURSOS FINANCEIROS – As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente do Município de Mangueirinha/PR.
PRAZO DE VIGÊNCIA – Permanece inalterado o prazo de vigência contratual.
DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2026.
Mangueirinha, 27 de outubro de 2026.
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DIVISÃO DE CONTRATOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 141/2026 – PMM
REFERENTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 022/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2024 – CIM JEQUITINHONHA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR
CONTRATADA: CONSTRUTORA POSSAMAI LTDA
CNPJ: 05.725.151/0001-20
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato n.º 141/2026 – PMM, cujo objeto consiste no fornecimento e instalação de 1.120 m² (mil cento e vinte metros quadrados) de superfície articulada indoor com manta PEBD 3,00 mm – Piso Modular Indoor, pelo período de 200 (duzentos) dias corridos, com a consequente reprogramação da instalação do objeto, com fundamento nos arts. 111 e 115, § 5º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, sem alteração de valor, de quantitativos, de especificações ou das demais condições contratuais.
PRAZO DE EXECUÇÃO – Fica prorrogado o prazo de execução contratual por mais 200 (duzentos) dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao término do prazo fixado no Primeiro Termo Aditivo, ocorrido em 05 de outubro de 2026, fixando-se como novo termo final o dia 23 de abril de 2027.
PRAZO DE VIGÊNCIA – Permanece inalterado o prazo de vigência contratual, com término em 20 de julho de 2027, conforme o Primeiro Termo Aditivo.
VALOR – O presente Termo Aditivo não implica acréscimo, supressão ou qualquer modificação do valor global do contrato, que permanece em R$ 330.400,00 (trezentos e trinta mil e quatrocentos reais), mantidas as condições financeiras, a forma de pagamento, a fonte de recursos e a dotação orçamentária previstas na cláusula quarta do Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2026.
Mangueirinha, 27 de outubro de 2026.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO DE CONTRATOS