LICITAÇÃO · 12 de novembro de 2026
CONTRATOS
LICITAÇÃO - CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 081/2025 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 056/2025 – PMM
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
FORNECEDOR REGISTRADO: LOURENÇO ANTUNES DE FREITAS
CNPJ: 10.895.362/0001-41
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a renovação integral dos quantitativos originalmente registrados na Ata de Registro de Preços n.º 081/2025 – PMM, relativos aos Lotes 001, 002 e 003, cujo objeto consiste no registro de preços para contratação eventual e futura de serviços de borracharia, com e sem fornecimento de materiais quando o item assim exigir, destinados a suprir as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Mangueirinha/PR, nos termos do art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, sem alteração dos preços unitários registrados, das especificações técnicas e das demais condições estabelecidas na Ata originária.
PRAZO DE VIGÊNCIA – Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, de 30 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2027, ficando renovados integralmente, para o período prorrogado, os quantitativos originalmente registrados, com as respectivas especificações e preços unitários constantes da proposta vencedora do certame.
VALOR – O valor global estimado para o período prorrogado é de R$ 101.990,00 (cento e um mil novecentos e noventa reais), idêntico ao originalmente registrado na Ata, sem qualquer acréscimo nos preços unitários.
RECURSOS FINANCEIROS – As despesas decorrentes das contratações oriundas desta Ata correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente das Secretarias requisitantes, sendo indicadas nas respectivas Notas de Empenho.
Mangueirinha, 09 de novembro de 2026.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO DE CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 082/2025 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 056/2025 – PMM
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
FORNECEDOR REGISTRADO: J WURFEL LAVACAR E BORRACHARIA
CNPJ: 42.090.511/0001-91
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a renovação integral dos quantitativos originalmente registrados na Ata de Registro de Preços n.º 082/2025 – PMM, relativos aos Lotes 004 e 005, cujo objeto consiste no registro de preços para contratação eventual e futura de serviços de borracharia, com e sem fornecimento de materiais quando o item assim exigir, destinados a suprir as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Mangueirinha/PR, nos termos do art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, sem alteração dos preços unitários registrados, das especificações técnicas e das demais condições estabelecidas na Ata originária.
PRAZO DE VIGÊNCIA – Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, de 30 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2027, ficando renovados integralmente, para o período prorrogado, os quantitativos originalmente registrados, com as respectivas especificações e preços unitários constantes da proposta vencedora do certame.
VALOR – O valor global estimado para o período prorrogado é de R$ 77.800,00 (setenta e sete mil e oitocentos reais), idêntico ao originalmente registrado na Ata, sem qualquer acréscimo nos preços unitários.
RECURSOS FINANCEIROS – As despesas decorrentes das contratações oriundas desta Ata correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente das Secretarias requisitantes, sendo indicadas nas respectivas Notas de Empenho.
Mangueirinha, 09 de novembro de 2026.
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DIVISÃO DE CONTRATOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 186/2025 – PMM
REFERENTE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2025 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR
CONTRATADA: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL C&S LTDA – ME
CNPJ: 03.458.761/0001-80
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo dos serviços contratados nos itens 01 – Facilitador de Artesanato, 02 – Facilitador de Dança/Corpo e Movimento, 06 – Facilitador de Informática e 07 – Facilitador de Artes Visuais, para atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social e, no item 01, também das atividades de arteterapia do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, e no art. 125 da Lei Federal n.º 14.133/2021, mantidas as especificações do Termo de Referência e os preços unitários vigentes.
ACRÉSCIMO – Ficam acrescidas ao contrato 836 (oitocentas e trinta e seis) horas ao item 01, ao preço unitário de R$ 26,50; 312 (trezentas e doze) horas ao item 02, ao preço unitário de R$ 29,90; 157 (cento e cinquenta e sete) horas ao item 06, ao preço unitário de R$ 29,50; e 260 (duzentas e sessenta) horas ao item 07, ao preço unitário de R$ 29,00, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade inicial de cada item, passando o item 01 de 3.346 para 4.182 horas, o item 02 de 1.250 para 1.562 horas, o item 06 de 630 para 787 horas e o item 07 de 1.040 para 1.300 horas.
VALOR – O valor total do acréscimo é de R$ 43.654,30 (quarenta e três mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos), correspondente a 18,61% (dezoito inteiros e sessenta e um centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, dentro do limite de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art. 125 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
RECURSOS FINANCEIROS – As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente do Município de Mangueirinha/PR, nos mesmos termos previstos na Cláusula Terceira do contrato original.
PRAZO DE VIGÊNCIA – Permanece inalterado o prazo de vigência contratual fixado pelo Primeiro Termo Aditivo, com término em 17 de julho de 2027.
DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2026.
Mangueirinha, 09 de novembro de 2026.
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DIVISÃO DE CONTRATOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 189/2025 – PMM
REFERENTE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2025 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR
CONTRATADA: JOÃO ADELIR NERES – ACADEMIA TEAM MANGUEIRINHA
CNPJ: 30.879.516/0001-19
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo dos serviços contratados no item 04 – Profissional na Área de Artes Marciais, para atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, e no art. 125 da Lei Federal n.º 14.133/2021, mantidas as especificações do Termo de Referência e o preço unitário vigente.
ACRÉSCIMO – Ficam acrescidas ao contrato 962 (novecentas e sessenta e duas) horas ao item 04, ao preço unitário vigente de R$ 24,99 (vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), passando o quantitativo do item de 3.850 (três mil oitocentas e cinquenta) para 4.812 (quatro mil oitocentas e doze) horas.
VALOR – O valor total do acréscimo é de R$ 24.040,38 (vinte e quatro mil e quarenta reais e trinta e oito centavos), correspondente a 24,99% (vinte e quatro inteiros e noventa e nove centésimos por cento), dentro do limite de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art. 125 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
RECURSOS FINANCEIROS – As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente do Município de Mangueirinha/PR, nos mesmos termos previstos na Cláusula Terceira do contrato original.
PRAZO DE VIGÊNCIA – Permanece inalterado o prazo de vigência contratual fixado pelo Primeiro Termo Aditivo, com término em 17 de julho de 2027.
DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2026.
Mangueirinha, 09 de novembro de 2026.
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DIVISÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 202/2026 – PMM
REFERENTE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 036/2026 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR
CONTRATADA: INSTITUTO FRANK DUARTE LTDA
CNPJ: 26.779.309/0001-15
OBJETO: Prestação de serviços de assessoria técnica para o planejamento, a organização e a condução da 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mangueirinha/PR, compreendendo a realização de palestra magna com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”, a condução da plenária deliberativa e a sistematização documental dos resultados, para atender à Secretaria Municipal de Assistência Social.
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesa 311 – 11.004.08.243.0007.2.050.3.3.90.39.00 – Manter e Implementar Programas e Projetos de Proteção da Criança e do Adolescente – SGD – Fonte 1.500.0000 – Recursos Ordinários (Livres).
EXECUÇÃO: A Conferência será realizada em 17 de novembro de 2026, devendo o relatório final ser entregue em até 10 (dez) dias úteis após a sua realização.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Lei Complementar n.º 123/2006.
DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2026.
Mangueirinha, 09 de novembro de 2026.
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DIVISÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 204/2026 – PMM
REFERENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 038/2026 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR
CONTRATADA: INOVA CITIES – SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA CIDADES LTDA
CNPJ: 53.734.193/0001-70
OBJETO: Licenciamento mensal de uso do Programa Mulher Segura – Sistema Unificado de Atendimento à Mulher, incluindo implantação inicial (setup), configuração, parametrização, hospedagem, capacitação, suporte técnico, manutenção e atualizações, destinado à gestão integrada da rede municipal de atendimento e proteção às mulheres, no âmbito da Secretaria Municipal de Política às Mulheres e do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM.
VALOR: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), correspondente a 60 (sessenta) mensalidades de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Desp. 396 – 16.00.1.14.422.0010.2.07.5.3 – Ações do Departamento de Enfrentamento à Violência – 01954/01050.99.99.00.00.1.759.0000 – Recurso Vinculado a Fundos – Direitos da Mulher; e Desp. 406 – 16.00.1.14.422.0010.2.07.8.3 – Manutenção das Ações do Departamento de Política às Mulheres – 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 – Recursos Ordinários (Livres).
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, com eficácia condicionada à divulgação no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2026.
Mangueirinha, 09 de novembro de 2026.
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DIVISÃO DE CONTRATOS