PROCURADORIA · 29 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 005/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
PROCURADORIA
RESOLUÇÃO Nº 005/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Súmula: Aprova a prestação de contas dos recursos destinados ao Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, referentes à Deliberação nº 004/2024.
o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.891, de 22 de setembro de 2015, e suas alterações, e considerando a deliberação do Plenário em reunião realizada em 26 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas dos recursos do incentivo destinado ao Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, nos termos da Deliberação nº 004/2024, referente ao exercício de 2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha, 26 de outubro de 2026.
ISABEL CRISTINA LEITE LUIZ
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM