CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA · 30 de outubro de 2026
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA (03/11/2026).
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA (03/11/2026).
Pauta da 38ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha (03/11/2026).
-Matérias a apresentar:
-Projeto de lei 083/2026 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangueirinha – REFIS Mangueirinha 2026/2027, estabelece condições especiais para regularização de créditos tributários municipais e dá outras providências.
-Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:
-Não há indicações apresentadas.
-Matérias constantes na Ordem do Dia:
-Em primeira votação:
-Projeto de lei 078/2026 - Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 2.197.998,00 (dois milhões cento e noventa e sete mil e novecentos e noventa e oito reais), e dá outras providências.
-Projeto de lei 079/2026 - Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 2.797.841,90 (dois milhões setecentos e noventa e sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa centavos), e dá outras providências.
-Projeto de lei 080/2026 - Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 212.844,80 (duzentos e doze mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), e dá outras providências.
DIOGO ANDRÉ CARNIEL NOLL
Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha