CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA · 23 de outubro de 2026
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA (26/10/2026).
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA (26/10/2026).
Pauta da 37ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha (26/10/2026).
-Matérias a apresentar:
-Projeto de lei 081/2026 - Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 1.461.988,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e um mil e novecentos e oitenta e oito reais), e dá outras providências.
-Projeto de lei 082/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
-Projeto de lei Complementar 04/2026- Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 28, de 11 de setembro de 2026, para disciplinar a produção de efeitos das disposições constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 19, de 29 de setembro de 2022, e dá outras providências.
-Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:
-Não há indicações apresentadas.
-Matérias constantes na Ordem do Dia:
-Em segunda votação:
-Projeto de lei 072/2026 - Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 507, de 04 de fevereiro de 1980, que concedeu benefício ao Loteamento Jardim Mercedes, e dá outras providências.
DIOGO ANDRÉ CARNIEL NOLL
Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha