ASSISTÊNCIA SOCIAL · 11 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO 20/2026 CMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO 20/2026 CMAS
RESOLUÇÃO 20/2026
Conselho Municipal de
Assistência Soci – CMAS
Dispõe sobre a aprovação da renovação de inscrição da Associação Socioambiental Indígena Kaingang Guarani – ASAIKG junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Mangueirinha/PR.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANGUEIRINHA – CMAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.267/2004 e suas alterações,
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social em reunião extraordinária, realizada na modalidade online, no dia 06 de novembro de 2026, às 8h30min, conforme registrada na Ata nº 13/2026;
CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada pela Associação Socioambiental Indígena Kaingang Guarani – ASAIKG, para fins de renovação de sua inscrição junto a este Conselho;
CONSIDERANDO a deliberação favorável dos conselheiros presentes quanto à renovação da inscrição da referida entidade;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a renovação da inscrição da Associação Socioambiental Indígena Kaingang Guarani – ASAIKG, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 22.664.333/0001-58, com sede na Aldeia Sede Campinas, Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, pelo período de 02 (dois) anos.
Art. 2º A entidade deverá manter o cumprimento das disposições legais e normativas aplicáveis, bem como das condições que fundamentaram a aprovação de sua inscrição, durante todo o período de validade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha/PR, 06 de novembro de 2026.
Marlene Nogueira dos Santos
Presidente do CMAS
Gestão: 2025 à 2027