Setor de Recursos Humanos · 31 de julho de 2026
PORTARIA N° 4542/2026 - 30.07.2026
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 4542/2026 - 30.07.2026
Interrompe por interesse público a Licença Prêmio de Servidor Público Municipal, e dá outras providências.
Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 80, e conforme Protocolo nº 180/2026 – SRH, de 30 de julho de 2026, e
CONSIDERANDO, a Portaria nº 4497/2026, de 08 de junho de 2026 que Concede Licença Prêmio a Servidor Público, no período de 08 de junho de 2026 até 05 de setembro de 2026, referente ao Período Aquisitivo de 15.09.2020 até 14.09.2025,
RESOLVE:
Art. 1° Interromper por interesse público a Licença Prêmio do Servidor Público Municipal Sr. GILBERTO DE OLIVEIRA, portador do RG sob nº 5.666.952-3 SSP/PR e conforme Matrícula nº 8571 ocupante de Cargo de Provimento Efetivo de MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS - FUNDEB no Município de Manfrinópolis, concedida pela Portaria nº 4497/2026, de 08.06.2026 e usufruída no período de 08 de junho de 2026 até 22 de julho de 2026, referente ao Período Aquisitivo de 15.09.2020 até 14.09.2025, totalizando 45 (quarenta e cinco) dias de usufruto de licença prêmio.
Art. 2º Converter em Abono Pecuniário, 45 (quarenta e cinco) dias da Licença Prêmio referente ao Período Aquisitivo de 15.09.2020 até 14.09.2025.
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor e com efeitos financeiros em agosto de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 30 de julho de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal