Câmara Municipal de Vereadores · 30 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 003/2026 DO PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESOLUÇÃO Nº 003/2026 DO PODER LEGISLATIVO
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Câmara de Vereadores do Município de Manfrinópolis, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, faz saber que o PLENÁRIO aprovou e ele no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte RESOLUÇÃO.
RESOLVE
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial de Dotação para o exercício de 2026, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no orçamento programado da Câmara de Vereadores do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, nas seguintes dotações:
0100 – CÂMARA MUNICIPAL
0101 – CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2.001 – Legislar e Fiscalizar os Atos da Administração
3.3.90.39.00.00.00 – 1001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
40.000,00
Art. 2º. Para cobertura das despesas decorrentes da presente Resolução, será utilizada a seguinte anulação parcial de dotação orçamentária:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
0100 – CÂMARA MUNICIPAL
0101 – CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2.001 – Legislar e Fiscalizar os Atos da Administração
4.4.90.51.00.00.00 – 1001 Obra e Instalações
40.000,00
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara de Vereadores Municipal de Manfrinópolis, em 28 de setembro de 2026.
MARCOS ANTONIO FRANCISCONI
Presidente
ELIZÂNGELA FONSECA DE OLIVEIRA
Secretária