Administração e Finanças · 5 de outubro de 2026
DECRETO N° 2152/2026 - 14.09.2026
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N° 2152/2026 - 14.09.2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 900/2025, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 389.264,61 (Trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos ), destinados as especificações a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0409100022005
Manutenção das Atividades Jurídicas
90
3190110000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000
12.000,00
100
3190130000
Contribuições Patronais
000
1.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100042013
Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica
1600
3390300000
Material de Consumo
303
80.000,00
1030100042015
Manutenção do Programa Saúde Bucal – PSB
1500
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
303
15.000,00
1503
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
345
20.000,00
1030100042016
Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
1530
3190130000
Contribuições Patronais
303
6.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824400032032
Gestão Administrativa do FMAS
1060
3190110000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000
37.000,00
1080
3190130000
Contribuições Patronais
000
8.000,00
1200
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
934
27.000,00
06002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300036023
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
1283
3390300000
Material de Consumo
880
3.250,00
06003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
0824100032034
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
1369
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1315
25.000,00
06005
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400032026
Manutenção do Departamento de Assistência Social
850
3390300000
Material de Consumo
000
30.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1236500051048
Construção Creche Pré-Escola Tipo 2
2196
4490510000
Obras e Instalações
131
97.164,61
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
09003
DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
2781200072055
Manutenção do Departamento de Esportes
4150
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
000
10.000,00
2781200072056
Manutenção da Divisão de Eventos Esportivos
7176
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa – Jurídica
000
10.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SANIDADE ANIMAL
11002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2060600092061
Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
3453
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
1079
650,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1854100102065
Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente
4220
3190110000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000
6.000,00
4230
3190130000
Contribuições Patronais
000
1.200,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
389.264,61
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação de dotações, do superávit financeiro e do excesso de arrecadação conforme abaixo:
ANULAÇÃO
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0409100022005
Manutenção das Atividades Jurídicas
140
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
000
13.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100042013
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Atenção Básica
1620
3390320000
Material, Bem de Distribuição Gratuita
303
80.000,00
1030100042014
Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica
1440
3390320000
Material, Bem de Distribuição Gratuita
303
6.000,00
1030100042015
Manutenção do Programa Saúde Bucal – PSB
1460
3190110000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
303
15.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400032032
Gestão Administrativa do FMAS
1110
3390300000
Material de Consumo
934
27.000,00
06005
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400032026
Manutenção do Departamento de Assistência Social
810
3190110000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000
30.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
09003
DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
2781200072055
Manutenção do Departamento de Esportes
4150
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
000
10.000,00
2781200072056
Manutenção da Divisão de Eventos Esportivos
7171
3190110000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000
10.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
10003
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
2678200082059
Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Rodoviários
3280
3390300000
Material de Consumo
000
45.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1854100102065
Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente
4270
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
000
7.200,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
243.200,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE
Discriminação
Valor
345
FMS Manfrinópolis
16.578,10
TOTAL DO SUPERAVIT
16.578,10
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE
Discriminação
Valor
345
FMS Manfrinópolis
3.421,90
880
Contribuições e Legados ECA/FMDCA
3.250,00
1315
Incentivo Viaja Mais 60 Fase III
25.000,00
131
Transferências Creche Tipo 2
97.164,61
1079
Transf Emenda Parlamentar
650,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
129.486,51
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais n.º 901 de 09 de dezembro de 2025 – Programa Plurianual 2026-2029 e 891/2025 de 02 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Suplementar.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 14 de setembro de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal