Executivo Municipal · 28 de maio de 2026
DECRETO N° 2123/2026 - 27.05.2026
EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N° 2123/2026 - 27.05.2026
Declara vacância de cargo público em virtude de exoneração de servidora pública municipal (a pedido), e dá outras providências.
Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 41, Inciso I e Art. 42, e com suas alterações posteriores, bem como conforme Processo nº 128/2026 – SRH, de 25 de maio de 2026,
DECRETA:
Art. 1 Fica declarado a vacância do cargo público de PROFESSOR III – CMEI MUNDO ENCANTADO, provido pela Servidora Pública Municipal Sra. ANDREIA LUCIANA DE SOUZA SANTOS, portadora do RG nº *** SESP/PR, conforme matrícula nº 1012250, pertencente ao Quadro Único de Pessoal do Municipio de Manfrinópolis/PR através do Decreto nº 1929/2025, de 06 de fevereiro de 2025, referente ao Concurso Público nº 001/2023, de 04.04.2023, por motivos particulares, a contar a partir de 1º de junho de 2026, conforme disposições da Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 41, Inciso I e Art. 42, e com suas alterações posteriores, bem como conforme Processo nº 128/2026 – SRH, de 25 de maio de 2026.
Art. 2º Ficam revogados os efeitos do Decreto nº 1929/2025, de 06 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 27 de maio de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal