Executivo Municipal · 8 de maio de 2026
DECRETO N° 2099/2026 - 02.03.2026
EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N° 2099/2026 - 02.03.2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 900/2025, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 475.118,78 (Quatrocentos e setenta e cinco mil, cento e dezoito reais e setenta e oito centavos), destinados as especificações a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100042013
Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saude
1730
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
303
150.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
0824100032034
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
1368
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1303
30.000,00
06009
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM
0824500032072
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
805
3390300000
Material de Consumo
1059
9.000,00
807
3390320000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1059
7.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1236100052043
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar
2375
3390330000
Passagens e Despesas com Locomoção
107
30.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
09003
DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
2781200072055
Manutenção do Departamento de Esportes
4140
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
50.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
10002
DEPARTAMENTO DO INTERIOR
2678200081065
Pavimentação Poliédrica – Programa Pé na Serra
3125
4490510000
Obras e Instalações
1192
133.718,78
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18584100102073
Manutenção do CISPAR
4275
3371700000
Rateio Pela Participação em Consórcio Público
000
8.400,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
13002
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
1545100111081
Pavimentação com Pedras Irregulares
3665
4490510000
Emendas Individuais – Deputado Paulo Litro
1192
57.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
475.118,78
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação de dotações, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro, conforme abaixo:
ANULAÇÃO
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05002
DEPARTAMENTO DE SAUDE
1030200042020
Manutenção das Atividades do CONSUD
1930
3372390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
303
150.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1236100052043
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar
2330
3390300000
Material de Consumo
107
30.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12003
DIVISÃO DE SANEAMENTO
1760500081102
Expansão da Rede de Abastecimento de Agua
4390
3390300000
Material de Consumo
000
8.400,00
TOTAL
188.400,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE
Discriminação
Valor
1303
Transferências COEDE/PR
30.000,00
1059
Apoio e Fortalecimento a Gestantes
16.000,00
000
Recursos Ordinários – Livres
50.000,00
1092
Emendas Individuais – Deputado Paulo Litro
190.718,78
TOTAL DO SUPERAVIT
286.718,78
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais n.º 901 de 09 de dezembro de 2025 – Programa Plurianual 2026-2029 e 891/2025 de 02 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Suplementar.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na presente data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 02 de março de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal