Executivo Municipal · 29 de outubro de 2026
DECRETO N° 2162/2026 - 26.10.2026
EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N° 2162/2026 - 26.10.2026
Declara vacância de cargo público em virtude de exoneração de servidor público municipal (a pedido), e dá outras providências.
Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 41, Inciso I e Art. 42, e com suas alterações posteriores, bem como conforme Processo nº 254/2026 – SRH, de 23 de outubro de 2026,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado a vacância do cargo público de PEDREIRO, provido pelo servidor público Municipal Sr. CERGIO PANZERA, portador do RG n° *** SSP/PR, cadastrado sob a matrícula nº 8631, pertencente ao Quadro Único de Pessoal do Municipio de Manfrinópolis/PR através da Portaria nº 1356/2010, de 15 de setembro de 2010, referente ao Concurso Público nº 001/2010, de 30.04.2010, por motivos particulares, a contar a partir de 17 de outubro de 2026, conforme disposições da Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 41, Inciso I e Art. 42, e com suas alterações posteriores.
Art. 2º Ficam revogados os efeitos da Portaria nº 1356/2010, de 15 de setembro de 2010.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor com data retroativa a 17 de outubro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 26 de outubro de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal