Setor de Recursos Humanos · 2 de setembro de 2026
DECRETO N° 2143/2026 - 05.08.2026
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N° 2143/2026 - 05.08.2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 900/2025, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 613.991,26 (Seiscentos e treze mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos ), destinados as especificações a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0409100022005
Manutenção das Atividades Jurídicas
90
3190110000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000
8.000,00
0412200022006
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
207
3390930000
Indenizações e Restituições
1195
33,26
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100042016
Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
1530
3190130000
Contribuições Patronais
303
4.000,00
05002
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
1030200042020
Manutenção das Atividades do CONSUD
1890
3371700000
Rateio Pela Participação em Consórcio Público
303
40.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824400032025
Manutenção das Atividade da Secretaria Municipal de Assistência Social
710
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
50.000,00
0824400032032
Gestão Administrativa do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
1060
3190110000
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
000
36.000,00
1080
3190130000
Obrigações Patronais
000
7.000,00
1190
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
20.000,00
1230
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
1063
37.500,00
06003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
0824100032034
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
1350
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
16.000,00
1365
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1200
4.758,00
1365
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1200
700,00
1368
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1303
6.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1236100052035
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
2170
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
103
30.000,00
07002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12365000510480
Construção Creche Pré-Escola Tipo 2
2193
4490510000
Obras e Instalações
104
132.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
08002
DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339200062052
Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
2990
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
20.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
09003
DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
2781200072055
Manutenção do Departamento de Esportes
4140
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
10.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
10002
DEPARTAEMTNO DE INTERIOR
2778200062058
Manutenção das Atividades do Departamento de Interior
3190
3390300000
Material de Consumo
504
70.000,00
2678200082059
Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Rodoviários
3290
3390300000
Material de Consumo
504
30.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12001
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1854100102064
Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
4200
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
20.000,00
12002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1854100102065
Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente
4220
3190110000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000
1.000,00
4230
3190130000
Contribuições Patronais
000
1.000,00
4260
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
20.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
13002
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
1545200112068
Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo
3770
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
000
50.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
613.991,26
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação de dotações, do superávit financeiro e do excesso de arrecadação conforme abaixo:
ANULAÇÃO
02
EXECUTIVO MUNICIPAL
02001
EXECUTIVO MUNICIPAL
0412200022003
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
20
3190110000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000
57.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0409100022005
Manutenção das Atividades Jurídicas
140
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
000
50.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05002
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
1030200042020
Manutenção das Atividades do CONSUD
1900
3372300000
Material de Consumo
303
40.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1236100052037
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
2570
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
103
30.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
08002
DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339200062052
Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
2960
3390140000
Diárias – Civil
000
20.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
197.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE
Discriminação
Valor
000
Recursos Ordinários - Livres
136.000,00
104
Demais Impostos Vinculados a Educação
132.000,00
1200
Viaja Mais 60 Fase 2
4.758,00
1303
Transferências COEDE/PR DEL 525 GAR PCD
4.000,00
TOTAL DO SUPERAVIT
276.758,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE
Discriminação
Valor
1195
Conselho Estadual dos Direitos do Idoso
33,26
1063
Piso Paranaense de Assistência Social – FPAS I
37.500,00
1200
Viaja Mais 60 Fase 2
700,00
1303
Transferências COEDE/PR DEL 525 GAR PCD
2.000,00
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras
100.000,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
140.233,26
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais n.º 901 de 09 de dezembro de 2025 – Programa Plurianual 2026-2029 e 891/2025 de 02 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Suplementar.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 05 de agosto de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 05 de agosto de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal