Administração e Finanças · 27 de abril de 2026
DECRETO N° 2083/2026 - 29.01.2026
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N° 2083/2026 - 29.01.2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 866/2024, de 10 de dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 2.094.505,62 (Dois Milhões, noventa e quatro mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e dois centavos), destinados as especificações a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0412200022006
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
208
3390930000
Indenizações e Restituições
1022
3,53
233
4490930000
Indenizações e Restituições
1081
4.816,88
232
4490930000
Indenizações e Restituições
1082
204,19
231
4490930000
Indenizações e Restituições
1166
14.717,23
234
4490930000
Indenizações e Restituições
1180
2.480,27
234
4490930000
Indenizações e Restituições
1180
28,93
235
4490930000
Indenizações e Restituições
1207
60,00
235
4490930000
Indenizações e Restituições
1207
7,86
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100042013
Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saude
1635
3390320000
Material, Bem de Distribuição Gratuita
49422
95.533,83
1715
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
49424
105.103,33
1745
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
‘374
74.193,71
1740
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
518
308.000,00
1030100042014
Manutenção do Programa de Assistência Social
1455
3390320000
Material, Bem de Distribuição Gratuita
49423
61.566,48
05002
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
1030200042020
Manutenção das Atividades do CONSUD
1945
3372390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
49425
210.116,12
1946
3372390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
49426
185.694,46
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300036023
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
1285
3390300000
Material de Consumo
881
68.903,04
06003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
0824100032034
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
1385
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
1304
30.193,31
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1236100052037
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
2605
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
135
180.727,09
2608
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
136
36.311,65
1236500051048
Construção Creche Pré-Escola Tipo 2
2196
4490510000
Obras e Instalações
131
298.849,05
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
08001
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1339200062051
Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
9199
3390360000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1194
42.081,20
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
09002
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2781200071093
Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Esportivos
4075
4490510000
Obras e Instalações
1302
200.000,00
09003
DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
2781200072055
Manutenção do Departamento de Esportes
4125
3390300000
Material de Consumo
1302
30.000,00
4145
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1302
50.000,00
4155
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
1302
20.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SANIDADE ANIMAL
11002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2060600092061
Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
3456
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
1205
25.902,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12003
DIVISÃO DE SANEAMENTO
1751100081099
Perfuração de Poços Artezianos
4335
4490510000
Obras e Instalações
1075
49.011,46
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
2.094.505,62
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação de dotações, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro, conforme abaixo:
ANULAÇÃO
02
EXECUTIVO MUNICIPAL
02001
EXECUTIVO MUNICIPAL
0412200022003
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
80
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
000
25.902,00
TOTAL
25.902,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE
Discriminação
Valor
1180
Transf SECID Recape e Pavimentação Asfaltica
28,93
1207
Transf SECID – Conv 880/2025
7,86
135
Emendas Individuais – Dep Vermelho
180.727,09
136
Emendas Individuais – Dep Vermelho
36.311,65
1194
Transf da Política Nacional Aldir Blanck
42.081,20
TOTAL DA EXCESSO
259.156,73
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE
Discriminação
Valor
1022
Transf As Social – Covid
3,53
1081
Emendas de Bancada – Dep Valdir Rossoni
4.816,88
1082
Emendas de Bancada – Dep Gleisi Hoffmann
204,19
1166
Pavimentação Asfaltica
14.717,23
1180
Transf SECID – Recape e Pav Asfaltica
2.480,27
1207
Transf SECID – Conv 880/2025
60,00
49422
Emenda – Elton Carlos Welter
95.533,83
49423
Emenda – Gleisi Hoffmann
61.566,48
49424
Emenda – Flavio Arns
105.103,33
49425
Emenda – Nelsi Coguetto Maria
210.116,12
49426
Emenda – Oriovisto Guimaraes
185.694,46
374
Programa Vigilância em Saude
74.193,71
518
Bloco de Investimentos – Saúde
308.000,00
881
Transf do CEDCA-PR
68.903,04
1304
Transf Cuida + Investimentos
30.193,31
131
Transf Voluntarias – Creche Pré Escola Tipo 2
298.849,05
1302
Transf SEES
300.000,00
1075
Transf Emendas – Investimentos
49.011,46
TOTAL DO SUPERAVIT
1.809.446,89
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais n.º 901 de 09 de dezembro de 2025 – Programa Plurianual 2026-2029 e 891/2025 de 02 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Suplementar.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na presente data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 29 de janeiro de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal