Setor de Recursos Humanos · 26 de agosto de 2026
PORTARIA N° 4557/2026 - 24.08.2026
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 4557/2026 - 24.08.2026
Concede Licença Prêmio proporcional a Servidor Público Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 0157/2002 de 08.07.2002, Art. 80 e Parágrafo Único, bem como conforme Processo nº 146/2026 – SRH, de 04 de setembro de 2023 e Processo nº 203/2026 – SRH, de 21 de agosto de 2026,
CONSIDERANDO, a Portaria nº 3865/2023, de 05 de setembro de 2023 que concede férias proporcionais a Servidor Público, referente ao Período Aquisitivo de 22.02.2014 até 21.02.2019.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder 47 (quarenta e sete) dias restantes de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal Sr. FERNANDO GANDIN, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS – FUNDEB, conforme matrícula n° 1000481, a serem usufruídos no período de 31 de agosto de 2026 até 16 de outubro de 2026, referente ao Período Aquisitivo de 22.02.2014 até 21.02.2019.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 24 de agosto de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal