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Congresso

Executivo Municipal · 28 de maio de 2026

DECRETO N° 2124/2026 - 27.05.2026

EXECUTIVO MUNICIPAL

DECRETO N° 2124/2026 - 27.05.2026

Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.

Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais no dia 05 de junho de 2026, devido ao feriado de Corpus Christi no dia 04 de junho de 2026.

Art. 2º Fica determinado a todos os Secretários, Diretores e Chefes de órgãos municipais para que tomem as providências e medidas necessárias para que os serviços essenciais não sejam afetados, notadamente os serviços essenciais de saúde e, outros que não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 27 de maio de 2026.

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3539, em 28 de maio de 2026. Código identificador A6BB4E57: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.