Setor de Recursos Humanos · 25 de maio de 2026
PORTARIA N° 4488/2026 - 21.05.2026
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 4488/2026 - 21.05.2026
Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná e dá outras providências.
Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 0157/2002 de 08.07.2002, Art. 80 e Parágrafo Único, bem como conforme Processo nº 119/2026 – SRH, de 15 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder Licença Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias ao Servidor Público Municipal Sr. MANOEL FAUST, portador do RG sob nº 7.509.320-9 SESP/PR e conforme Matrícula nº 8471, ocupante de Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MASCULINO no Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, sendo 45 (quarenta e cinco) dias a serem usufruídos no período de 18 de maio de 2026 até 1º de julho de 2026, referente ao Período Aquisitivo de 15.09.2020 até 14.09.2025.
Art. 2º Converter em Abono Pecuniário, 45 (quarenta e cinco) dias da Licença Prêmio referente ao Período Aquisitivo de 15.09.2020 até 14.09.2025.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 18 de maio de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 21 de maio de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal