Administração e Finanças · 13 de novembro de 2026
EXTRATO 7º TERMO ADITIVO-APOSTILAMENTO CONTRATO 30-2021
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - EXTRATO 7º TERMO ADITIVO-APOSTILAMENTO CONTRATO 30-2021
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO, com base na Lei Federal n° 8.666/93 e legislação complementar, EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
7 ADITIVO/APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 30/2021
CONTRATANTE: Município de Manfrinópolis
CONTRATADA: APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ: 02.375.023/0001-06
OBJETO: credenciar entidade da sociedade civil que ofereça atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência intelectual, múltipla (deficiência intelectual associada à outra deficiência) e/ou transtorno global do desenvolvimento (associado à deficiência intelectual), que necessitam de apoio
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO APOSTILAMENTO
O presente apostilamento tem por finalidade incluir ao valor registrado no Termo de Fomento nº 30/2021 os rendimentos financeiros acumulados na conta bancária específica da contratada, referentes aos exercícios de 2025 e 2026, conforme valores discriminados no Plano de Trabalho apresentado anexo. A inclusão destina-se à atualização dos valores da parceria e ao adequado controle administrativo e financeiro, não representando novo repasse de recursos pelo Município, uma vez que os valores já se encontram disponíveis na conta bancária da associação
CLAUSULA SEGUNDA: DO VALOR
Assim, fica autorizada a contratada movimentar o valor de R$ 557,27 (quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos) referente a esses rendimentos.
Manfrinópolis, em 12/11/2026
Amarildo Alves Carneiro
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Prefeito Municipal