Câmara Municipal de Vereadores · 17 de junho de 2026
INEXIGIBILIDADE 004/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
INEXIGIBILIDADE 004/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE N°004/2026.
A Câmara Municipal torna público que realizará contratação direta, por inexigibilidade, com fundamento no art. 74, III, da Lei 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em Curso Profissionalizante.
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO:
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO:
Lote
Item
Descrição do produto
Qtd
Preço unit.
Preço total
Lote 01
1
Contratação de empresa que é especialista em Treinamento e Apoio Técnico nas seguintes áreas: Prestação de Contas Municipais, SIOPE, SIOPS, SIM-AM, SICONFI, PPA, LDO e LOA, Recursos Humanos, Controladoria Interna, Finanças, Contabilidade Pública e Sistemas Federais. Nosso objetivo é qualificar os servidores e orientar sobre rotinas de trabalho, de forma a atender diretamente os interesses dos gestores municipais, contadores, presidentes de Câmaras e Prefeitos. Uma boa prestação de contas dentro da conformidade evita multas por parte do TCE-PR e a possibilidade do agente político se tornar inelegível. Introdução ao SIM-AM Análise de todos os Módulos do SIM AM (Tabelas Cadastrais - Planejamento e Orçamento - Contábil - Tesouraria - Licitações - Contratos - Patrimônio - Controle Interno - Tributário - Obras Públicas); Análise completa do Layout dos Arquivos definidos pelo TCE; Planos de Contas, Notas Sim AM; Principais acompanhamentos Rotinas antes do Envio de Remessa ao TCE; Envio de arquivos e Processamento; Principais erros de processamento de Arquivos; Cadastro de atos na ATOTECA TCE - PR; Erros na Verificação e Fechamento do SIM AM; PPA x SIM AM - LDO x SIM AM - LOA x SIM AM Convênios x SIM AM Emendas x SIM AM Principais atualizações TCE. Prestação de Contas Anuais Exemplos práticos OBS: O CURSO FOCARÁ TODAS AS TABELAS DO SIM AM
1
R$ 1.490,00
R$ 1.999,99
02
2
R$509,99
VALOR TOTAL R$1.999,99
Empresa contratada: ALMEIDA MOTA COMERCIAL LTDA
CNPJ nº 51.949.802/0001-83
Desde já ratifico a presente inexigibilidade.
MANFRINÓPOLIS, 10 de junho de 2026.
MARCOS ANTONIO FRANCISCONI
Presidente