Executivo Municipal · 31 de julho de 2026
DECRETO N° 2138/2026 - 06.07.2026
EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N° 2138/2026 - 06.07.2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 900/2025, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 631.000,00 (Seiscentos e trinta e um mil reais ), destinados as especificações a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100042013
Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saúde
1590
3390140000
Diárias – Pessoal Civil
303
40.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824400032025
Manutenção das Atividade da Secretaria Municipal de Assistência Social
710
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
5.000,00
0824400032032
Gestão Administrativa do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
1060
3190110000
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
000
39.000,00
1080
3190130000
Obrigações Patronais
000
1.000,00
1100
3390300000
Material de Consumo
000
30.000,00
1140
3390320000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
000
20.000,00
1190
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
10.000,00
06005
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400032026
Manutenção do Departamento de Assistência Social
850
3390300000
Material de Consumo
000
50.000,00
870
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
20.000,00
06006
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL E OFICINAS
0824500032027
Manutenção da Divisão de Assistência Social e Oficinas
667
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
10.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1236100052035
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
2150
3390300000
Material de Consumo
103
20.000,00
07002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1236100052040
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB
2290
3190110000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
101
5.000,00
1236500051049
Manutenção e Infraestrutura do CMEI – Mundo Encantando
2640
3390300000
Material de Consumo
103
10.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
08001
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTRUA E TURISMO
1339200062051
Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
9194
3390300000
Material de Consumo
000
10.000,00
08002
DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339200062052
Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
2970
3390300000
Material de Consumo
000
10.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
09003
DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
2781200072055
Manutenção do Departamento de Esportes
4120
3390300000
Material de Consumo
000
20.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SANIDADE ANIMAL
11001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SANIDADE ANIMAL
2060600092060
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Sanidade Animal
3340
3390300000
Material de Consumo
000
20.000,00
11002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2060600092061
Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
3410
3390300000
Material de Consumo
000
200.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12001
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1854100102064
Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
4190
3390300000
Material de Consumo
000
20.000,00
12002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1854100102065
Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente
4230
3190130000
Contribuições Patronais
000
1.000,00
4250
3390300000
Material de Consumo
000
10.000,00
12003
DIVISÃO DE SANEAMENTO
1760500081102
Expansão da Rede de Abastecimento de Água
4390
33900000
Material de Consumo
000
80.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
448.436,62
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação de dotações e do superávit financeiro, conforme abaixo:
ANULAÇÃO
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100042013
Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saúde
1650
3390340000
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos
000
40.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300036023
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
1280
3390300000
Material de Consumo
000
50.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1236100052037
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
2500
3390300000
Material de Consumo
103
30.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1854100102065
Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente
4220
3190110000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000
41.000,00
12003
DIVISÃO DE SANEAMENTO
1751100081100
Construção de Poços Artesianos
4360
4490510000
Obras e Instalações
000
30.000,00
4370
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
000
30.000,00
1751100081102
Expansão da Rede de Abastecimento de Água
4410
4490510000
Obras e Instalações
000
20.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
241.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE
Discriminação
Valor
000
Recursos Ordinários - Livres
390.000,00
TOTAL DO SUPERAVIT
390.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais n.º 901 de 09 de dezembro de 2025 – Programa Plurianual 2026-2029 e 891/2025 de 02 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Suplementar.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na presente data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 06 de julho de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal