Administração e Finanças · 21 de julho de 2026
RPT LRF DEMONSTRATIVO RECEITA E DESPESAS - 3BIM2026
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RPT LRF DEMONSTRATIVO RECEITA E DESPESAS - 3BIM2026
MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o bimestre
% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
1.458.171,00
1.458.171,00
714.425,41
48,99
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
294.151,00
294.151,00
17.126,60
5,82
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
363.000,00
363.000,00
55.591,01
15,31
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
484.000,00
484.000,00
350.879,83
72,50
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte –
317.020,00
317.020,00
290.827,97
91,74
IRRF
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
38.566.572,00
38.566.572,00
14.501.025,77
37,60
Cota-Parte FPM
29.040.000,00
29.040.000,00
10.885.373,31
37,48
Cota-Parte ITR
29.282,00
29.282,00
5.655,19
19,31
Cota-Parte IPVA
665.500,00
665.500,00
260.877,05
39,20
Cota-Parte ICMS
8.712.000,00
8.712.000,00
3.300.063,87
37,88
Cota-Parte IPI-Exportação
119.790,00
119.790,00
49.056,35
40,95
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
0,00
0,00
0,00
0,00
Constitucionais
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
40.024.743,00
40.024.743,00
15.215.451,18
38,02
LEGAIS - (III) = (I) + (II)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
4.990.045,8
5.140.045,8
2.273.470,69
44,23
2.265.630,24
44,08
2.186.564,63
42,54
Despesas Correntes
4.788.154,3
4.788.154,3
2.122.978,19
44,34
2.115.137,74
44,17
2.036.072,13
42,52
Despesas de Capital
201.891,50
351.891,50
150.492,50
42,77
150.492,50
42,77
150.492,50
42,77
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
1.553.965,1
1.403.965,1
125.642,94
8,95
125.642,94
8,95
125.642,94
8,95
Despesas Correntes
1.551.769,0
1.401.769,0
125.378,04
8,94
125.378,04
8,94
125.378,04
8,94
Despesas de Capital
2.196,15
2.196,15
264,90
12,06
264,90
12,06
264,90
12,06
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
134.194,50
134.194,50
23.957,52
17,85
23.957,52
17,85
23.288,27
17,35
Despesas Correntes
126.874,00
126.874,00
23.957,52
18,88
23.957,52
18,88
23.288,27
18,36
Despesas de Capital
7.320,50
7.320,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
70.000,00
70.000,00
4.434,75
6,34
4.434,75
6,34
3.992,36
5,70
Despesas Correntes
60.000,00
60.000,00
4.434,75
7,39
4.434,75
7,39
3.992,36
6,65
Despesas de Capital
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
6.748.205,5
6.748.205,5
2.427.505,90
35,97
2.419.665,45
35,86
2.339.488,20
34,67
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADAS (e)
DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
2.427.505,90
2.419.665,45
2.339.488,20
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em
0,00
0,00
0,00
Exercícios Anteriores (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
2.427.505,90
2.419.665,45
2.339.488,20
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
2.282.317,68
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
0,00
0,00
0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)
145.188,22
137.347,77
57.170,52
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS
15,95
15,90
(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo inicial (no exercicio atual)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou
Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO
Valor mínimo para aplicação em ASPS (m)
Valor aplicado em ASPS no exercício (n)
Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n -
Total inscrito em RP no exercício (p)
RPNP inscrito indevidamente no exercício sem disponibilidade financeira q = (XIIId)
Valor inscrito em RP considerado no limite (r) = (p -
Total de RP pagos (s)
Total de RP a pagar (t)
Total RP Diferença entre o cancelado ou prescritos além do limite e o total de RP (u)
valor aplicado cancelado
Empenhos de 2026
2.282.317,6
2.427.505,9
145.188,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
145.188,22
TOTAL DOS VALORES A COMPENSAR ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (XXI)
0,00
"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo inicial (w)
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a compensar (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o bimestre
% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
2.823.600,00
4.123.600,00
1.978.630,67
47,98
Proveniente da União
2.125.500,00
3.425.500,00
1.790.200,67
52,26
Proveniente dos Estados
698.100,00
698.100,00
188.430,00
26,99
Proveniente de outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
0,00
27.100,00
72.752,14
268,46
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
2.823.600,00
4.150.700,00
2.051.382,81
49,42
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
2.130.600,0
3.020.997,0
1.108.434,92
36,69
1.108.434,92
36,69
1.092.811,35
36,17
Despesas Correntes
1.667.500,0
2.175.703,3
723.301,81
33,24
723.301,81
33,24
709.331,35
32,60
Despesas de Capital
463.100,00
845.293,71
385.133,11
45,56
385.133,11
45,56
383.480,00
45,37
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)
513.000,00
1.906.810,5
703.979,54
36,92
703.979,54
36,92
703.979,54
36,92
Despesas Correntes
513.000,00
1.906.810,5
703.979,54
36,92
703.979,54
36,92
703.979,54
36,92
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
2.683.600,0
4.967.807,6
1.812.414,46
36,48
1.812.414,46
36,48
1.796.790,89
36,17
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)
7.120.645,8
8.161.042,9
3.381.905,61
41,44
3.374.065,16
41,34
3.279.375,98
40,18
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)
2.066.965,1
3.310.775,7
829.622,48
25,06
829.622,48
25,06
829.622,48
25,06
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)
174.194,50
174.194,50
23.957,52
13,75
23.957,52
13,75
23.288,27
13,37
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)
70.000,00
70.000,00
4.434,75
6,34
4.434,75
6,34
3.992,36
5,70
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)
9.431.805,5
11.716.013,
4.239.920,36
36,19
4.232.079,91
36,12
4.136.279,09
35,30
AMARILDO ALVES CARNEIRO
ISABEL CAROLINA MOCHNACZ
JAXIELE JUCHNESKI TAVARES FREIRE
Prefeito
Contador
Controlador Interno
CRC: 066669/O-6
Entidades:
Município de Manfrinópolis