Setor de Recursos Humanos · 4 de novembro de 2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES: MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS A CONSIGNET SISTEMAS LTDA.
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES: MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS A CONSIGNET SISTEMAS LTDA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES:
Município de Manfrinópolis a Consignet Sistemas Ltda.
OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas
funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, o Município de
Manfrinópolis com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e
os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e
outras operações em folha de pagamento por meio da internet.
PRAZO: O presente Contrato de Licença Não Onerosa de
Software entrará em vigor a partir da data do dia 06 (seis) de
janeiro de 2027 (dois mil e vinte e sete) e terá eficácia pelo
período de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por
meio de termos aditivos sucessivos, observado o prazo máximo
total de até 10 (dez) anos, desde que atendidos os requisitos
legais previsto na Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 01/09/2026
FORO: Comarca de Maringá/PR