Executivo Municipal · 13 de julho de 2026
DECRETO N° 2116/2026 - 06.05.2026
EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N° 2116/2026 - 06.05.2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 900/2025, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 448.436,62 (Quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos), destinados as especificações a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS
03001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS
0412200022006
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
237
4490930000
Indenizações e Restituições
1163
5.353,87
236
4490930000
Indenizações e Restituições
1185
38.796,06
236
4490930000
Indenizações e Restituições
1185
1.229,31
238
4490930000
Indenizações e Restituições
1191
42,52
239
4490930000
Indenizações e Restituições
1206
115,86
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100042013
Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saúde
1711
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
49423
400,00
05002
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
1030200042020
Manutenção das Atividades do CONSUD – Consórcio Intermunicipal de Sáude
1943
3372390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
49422
84.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824400032032
Gestão Administrativa do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
1080
3190130000
Contribuições Patronais
000
7.000,00
1130
3390300000
Material de Consumo
1080
12.500,00
06003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
0824100032034
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
1200
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1200
8.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1236100052043
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar
2375
3390330000
Passagens e Despesas com Locomoção
107
45.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
08001
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTRUA E TURISMO
1339200062051
Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
9196
3390360000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
000
6.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
09001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
2781200072054
Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes
3990
3390140000
Diárias – Civil
000
20.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12003
DIVISÃO DE SANEAMENTO
1760500081101
Rede de Água Alto São João
4385
4490510000
Obras e Instalações
1172
200.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
13002
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
2575200111087
Iluminação Pública
3840
3390300000
Material de Consumo
000
20.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
448.436,62
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação de dotações, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro, conforme abaixo:
ANULAÇÃO
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824400032032
Gestão Administrativa do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
1180
3390340000
Outras Despesas de Pessoal – Decorrentes de Contratos
000
7.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1236100052043
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar
2330
3390300000
Material de Consumo
107
45.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
52.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE
Discriminação
Valor
1185
Plano Paraná Mais Cidades III – Aquisição Plantadeira
38.796,06
49423
Emenda – Gleisi Hoffmann
400,00
49422
Emenda – Elton Carlos Welter
84.000,00
1200
Viaja Mais 60 fase 2
8.000,00
000
Recursos Ordinários - Livres
46.000,00
1172
Transferência ITAIPU
200.000,00
TOTAL DO SUPERAVIT
377.196,06
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE
Discriminação
Valor
1163
Transferências do Estado – Pav Asfaltica
5.353,87
1185
Plano Parana Mais Cidades – Aquisição Plantadeira
1.229,31
1191
Veículo Utilitário – SECID
42,52
1206
Transf SEDEF PR – Aquisição de Veículo
115,86
1080
Cadastro único SUAS
12.500,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
19.241,56
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais n.º 901 de 09 de dezembro de 2025 – Programa Plurianual 2026-2029 e 891/2025 de 02 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Suplementar.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na presente data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 06 de maio de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal