Setor de Recursos Humanos · 29 de julho de 2026
PORTARIA Nº 4530/2026 - 24.07.2026
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 4530/2026 - 24.07.2026
Conceder Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.
Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 0529/14 de 14 de maio de 2014, art. 84, inciso V, e com suas alterações posteriores, bem como conforme Processo nº 169/2026 – SRH, de 23 de julho de 2026 e de acordo com as disposições do atestado médico de 06 de julho de 2026 e atestado médico de 14 de julho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Sr. PATRICIA DUARTE DA SILVA, cadastrada sob matrícula nº 1012251, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor III – CMEI Mundo Encantado no Município de Manfrinópolis, a contar a partir de 06 de julho de 2026 até 28 de julho de 2026 e/ou até quando houver a necessidade, para tratamento médico e afastamento de suas atividades laborais, conforme dispõe o atestado médico de 06 de julho de 2026 e atestado médico de 14 de julho de 2026.
Art. 2º A partir de 21 de julho de 2026 a remuneração correspondente ao período da Licença para Tratamento de Saúde (afastamento temporário) será paga diretamente pelo INSS.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 06 de julho de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 24 de julho de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal