Executivo Municipal · 24 de setembro de 2026
PORTARIA N° 4570/2026 - 04.09.2026
EXECUTIVO MUNICIPAL
PORTARIA N° 4570/2026 - 04.09.2026
Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, e converte 50% da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, e dá outras providências.
Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 0157/2002 de 08.07.2002, Art. 80 e Parágrafo Único, bem como conforme Processo nº 213/2026 – SRH, de 04 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder Licença Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias ao Servidor Público Municipal Sr. LUCIANO RENATO DE LIMA, portador do RG sob nº 9.368.905-4 SSP/PR, conforme Matrícula n° 8381, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de TÉCNICO AGRÍCOLA no Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a serem usufruídos da seguinte forma: 10 (dez) dias no periodo de 08.09.2026 até 17.09.2026, 10 (dez) dias no periodo de 02.11.2026 até 11.11.2026, 10 (dez) dias no periodo de 01.12.2026 até 10.12.2026 e 15 (quinze) dias no periodo de 04.01.2027 até 18.01.2027, referente ao Período Aquisitivo de 15.09.2020 até 14.09.2025, conforme disposições da Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 80, Parágrafo único, com suas alterações posteriores.
Art. 2º Converter em Abono Pecuniário, 45 (quarenta e cinco) dias da Licença Prêmio referente ao Período Aquisitivo de 15.09.2020 até 14.09.2025.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos financeiros em setembro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 04 de setembro de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal