Executivo Municipal · 5 de novembro de 2026
DECRETO N° 2156/2026 01.10.2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO.
EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N° 2156/2026 01.10.2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO.
DECRETO N° 2156/2026
01.10.2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 900/2025, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 2.775.759,55 (Dois Milhões, Setecentos e setenta cinco Mil, Setecentos e Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), destinados as especificações a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0409100022005
Manutenção das Atividades Jurídicas
90
3190110000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000
13.000,00
100
3190130000
Contribuições Patronais
000
3.000,00
0412200022006
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
200
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
150.000,00
230
4490930000
Indenizações e Restituições
000
5.000,00
241
4490930000
Indenizações e Restituições
345
16.578,10
241
4490930000
Indenizações e Restituições
345
3.675,37
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100042013
Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica
1580
3190160000
Outras Despesas Variáveis
303
9.000,00
1600
3390300000
Material de Consumo
303
120.000,00
1030100042016
Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
1530
3190130000
Contribuições Patronais
303
31.000,00
05002
DEPARTAMENTO DE SAUDE
1030100042018
Manutenção do Departamento de Saúde
524
3390300000
Material de Consumo
303
10.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824400032025
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
680
3390140000
Diárias Civil
000
10.000,00
0824400032030
Gestão de Benefícios Eventuais
960
3390320000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
000
30.000,00
0824100032032
Gestão Administrativa do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
1060
3190110000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000
38.000,00
1080
3190130000
Contribuições Patronais
000
7.000,00
1200
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
934
30.000,00
06003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
0824100032034
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
1335
3390300000
Material de Consumo
1314
10.000,00
1350
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
10.000,00
1366
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1314
35.000,00
06005
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824400032026
Manutenção do Departamento de Assistência Social
810
3190110000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000
3.000,00
850
3390300000
Material de Consumo
000
50.000,00
870
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
15.000,00
06006
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824500032027
Divisão de Assistência Social e Oficina
667
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
10.000,00
06008
Fundo Municipal dos Diretos da Pessoa com Deficiência - FMDPD
0824200032071
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD
715
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
1313
53.200,64
06009
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM
0824500032072
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM
811
3390300000
Material de Consumo
1311
35.000,00
813
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1311
30.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1236100052037
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
2701
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
145
180.727,09
2702
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
146
36.311,65
1236100052043
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar
2310
3390300000
Material de Consumo
103
70.000,00
1236500051048
Construção Creche Pré-Escola Tipo 2
2196
4490510000
Obras e Instalações
131
10.000,00
1236500052047
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creche – Merenda Escolar
2770
3390320000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
103
15.000,00
1236500052048
Manutenção da Divisão de Educação
736
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
103
5.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
08001
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1339200062051
Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
9194
3390300000
Material de Consumo
000
30.000,00
9197
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
300.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
09001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
2781200072054
Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes
3970
3190110000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000
2.000,00
4000
3390300000
Material de Consumo
000
3.000,00
4020
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
5.000,00
09003
DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
2781200072055
Manutenção do Departamento de Esportes
4120
3390300000
Material de Consumo
000
20.000,00
4125
3390300000
Material de Consumo
1302
6.600,00
4140
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
15.000,00
4145
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1302
6.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
10001
SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOS
2678200082057
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Interior
3040
3390300000
Material de Consumo
000
30.000,00
10002
DEPARTAMENTO DE INTERIOR
3180
3390300000
Material de Consumo
000
384.000,00
3190
3390300000
Material de Consumo
504
58.000,00
3210
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
100.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SANIDADE ANIMAL
11002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2060600092061
Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
3410
3390300000
Material de Consumo
000
150.000,00
3457
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
1316
446.666,70
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1854100102065
Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente
4220
3190110000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000
6.000,00
4230
3190130000
Contribuições Patronais
000
2.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
13002
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
1545200112068
Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo
3750
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
120.000,00
2575200111087
Iluminação Publica
3840
3390300000
Material de Consumo
000
5.000,00
13003
DIVISÃO DE URBANISMO
1545200112069
Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
3910
3190110000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000
10.000,00
3920
3190130000
Contribuições Patronais
000
2.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
2.775.759,55
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação/remanejamento de dotações, do superávit financeiro e do excesso de arrecadação conforme abaixo:
ANULAÇÃO
02
EXECUTIVO MUNICIPAL
02001
EXECUTIVO MUNICIPAL
0412200021001
Construção e Reforma do Paço Municipal
10
4490510000
Obras e Instalações
000
100.000,00
0412200021003
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
80
4490520000
Equipamentos e Material Permanente
000
30.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0409100022005
Manutenção das Atividades Jurídicas
140
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica
000
16.000,00
210
4490400000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
000
150.000,00
210
4490400000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
000
5.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100042013
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Atenção Básica
1570
3190130000
Contribuições Patronais
303
9.000,00
1650
3390340000
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização
303
120.000,00
05002
DEPARTAMENTO DE SAUDE
1030100042018
Manutenção do Departamento de Saúde
521
3190110000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
303
10.000,00
1030200042020
Manutenção das Atividades da CONSUD – Consorcio Intermunicipal de Saúde
1930
3372390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
303
31.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824100032029
Apoio a Idosos, Pessoas com Deficiência, Entidades de Classes e Comunitárias
920
3390320000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
000
30.000,00
0824400032032
Gestão Administrativa do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
1070
3190110000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
934
30.000,00
06003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
0824100032034
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
1330
3390300000
Material de Consumo
000
10.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1236100052043
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar
2400
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
103
70.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
09002
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2781200071094
Manutenção do Ginásio de Esportes da Sede do Município
4080
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
43.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
10002
DEPARTAMENTO DE INTERIOR
2678200081061
Pavimentação Poliédrica – Transferências SEAB
3080
4490510000
Obras e Instalações
000
50.000,00
2678200081063
Transferências da Itaipu – Readequação de Estradas Rurais
3100
4490510000
Obras e Instalações
000
80.000,00
2678200081065
Pavimentação Poliédrica – Programa Pé na Serra
3120
4490510000
Obras e Instalações
000
80.000,00
10003
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
2678200082059
Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Rodoviários
3280
3390300000
Material de Consumo
000
120.000,00
3300
3390390000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
100.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
13002
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
1545100111081
Pavimentação com Pedras Irregulares
3660
4490510000
Obras e Instalações
000
100.000,00
1545200112068
Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo
3710
3390300000
Material de Consumo
000
120.000,00
3710
3390300000
Material de Consumo
000
100.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
1.404.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE
Discriminação
Valor
0
Recursos Livres
60.000,00
345
FMS Manfrinópolis
16.578,10
504
Outros Royalties e Compensações Finanaceiras
58.000,00
TOTAL DO SUPERAVIT
134.578,10
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE
Discriminação
Valor
0
Recursos Livres
384.000,00
131
Transferências Pré-Escola Tipo 2
10.000,00
145
Emendas Deputado Vermelho
180.727,09
146
Emendas Deputado Vermelho
36.311,65
345
FMS Manfrinópolis
3.675,37
1302
Transf SEES
12.600,00
1311
Estruturação da Rede de Proteção aa Mulher – Del 7/2026
65.000,00
1313
Transf Pessoa Com Deficiência – Del 5/2026
53.200,64
1314
Programa Cuida + Paraná
45.000,00
1316
Transf FEAP
446.666,70
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
1.237.181,45
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais n.º 901 de 09 de dezembro de 2025 – Programa Plurianual 2026-2029 e 891/2025 de 02 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Suplementar.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 01 de outubro de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal