Executivo Municipal · 8 de abril de 2026
DECRETO N° 2105/2026 - 07.04.2026
EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N° 2105/2026 - 07.04.2026
Declara vacância de cargo público em virtude de exoneração de servidor público municipal (a pedido), e dá outras providências.
Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 41, Inciso I e Art. 42, e com suas alterações posteriores, bem como conforme Processo nº 099/2026 – SRH, de 06 de abril de 2026,
DECRETA:
Art. 1 Fica declarado a vacância do cargo público de MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES – LINHA SANTA TEREZINHA, provido pelo Servidor Público Municipal Sr. EDSON CASAMALI DE CAMPOS, portador do RG nº *** SSP/PR, conforme matrícula nº 1012152, pertencente ao Quadro Único de Pessoal do Municipio de Manfrinópolis/PR através do Decreto nº 1676/2023, de 06 de novembro de 2023, referente ao Concurso Público nº 001/2023, de 04.04.2023, por motivos particulares, a contar a partir de 07 de abril de 2026, conforme disposições da Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 41, Inciso I e Art. 42, e com suas alterações posteriores, bem como conforme Processo nº 099/2026 – SRH, de 06 de abril de 2026.
Art. 2º Ficam revogados os efeitos do Decreto nº 1676/2023, de 06 de novembro de 2023.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 07 de abril de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal