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Congresso

Executivo Municipal · 25 de maio de 2026

DECRETO N° 2120/2026 - 21.05.2026

EXECUTIVO MUNICIPAL

DECRETO N° 2120/2026 - 21.05.2026

Declara fracassada o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 16/2026 (Processo Administrativo nº 64/2026), e dá outras providências.

Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado como fracassada o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 16/2026 - Processo Administrativo nº 64/2026, por ausência de propostas válidas que atendam aos requisitos mínimos do objeto: Aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Educação (FNDE), conforme documentos anexos ao processo.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 21 de maio de 2026.

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3536, em 25 de maio de 2026. Código identificador 58FBAAAC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.