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Congresso

Câmara Municipal de Vereadores · 23 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 020/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

PORTARIA Nº 020/2026

PORTARIA Nº 020/2026

Concede conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 97 da Lei Municipal 635/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Converter 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário ao Sr. GABRIEL BALBOENA, portador do C.I/R.G. n.º *** SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 07X.2XX.5X9-X6, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR LEGISLATIVO, com fundamento no art. 102 da Lei 635/2017.

Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra

em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 21 de setembro de 2026.

MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI

Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-PR.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3622, em 23 de setembro de 2026. Código identificador 37392562: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.