Câmara Municipal de Vereadores · 23 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 020/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PORTARIA Nº 020/2026
PORTARIA Nº 020/2026
Concede conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 97 da Lei Municipal 635/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Converter 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário ao Sr. GABRIEL BALBOENA, portador do C.I/R.G. n.º *** SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 07X.2XX.5X9-X6, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR LEGISLATIVO, com fundamento no art. 102 da Lei 635/2017.
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 21 de setembro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-PR.