Setor de Recursos Humanos · 31 de julho de 2026
PORTARIA N° 4541/2026 - 30.07.2026
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 4541/2026 - 30.07.2026
Converte 50% da Licença Prêmio em abono pecuniário de Servidor Público Municipal, e dá outras providências.
Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 80, Parágrafo único, e com suas alterações posteriores, bem como conforme Processo nº 177/2026 – SRH, de 29 de julho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1° Converter 50% da Licença Prêmio em abono pecuniário do Servidor Público Municipal Sr. CLOVIS DA SILVA, cadastrado sob matrícula nº 1000631, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS - FUNDEB no município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, e 45 (quarenta e cinco) dias a serem usufruídos futuramente, referente ao Período Aquisitivo de 22.02.2019 até 21.02.2024, conforme disposições da Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 80, Parágrafo único, e com suas alterações posteriores.
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor e com efeitos financeiros em agosto de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 30 de julho de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal