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Congresso

Câmara Municipal de Vereadores · 16 de abril de 2026

DECRETO Nº 140/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DECRETO Nº 140/2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 DE ABRIL E 21 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 20 de abril de 2026 a dia 21 de abril de 2026, devido ao feriado de Tiradentes.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 15 de abril de 2026.

MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3511, em 16 de abril de 2026. Código identificador 1FBDBBB1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.