Executivo Municipal · 7 de julho de 2026
DECRETO N° 2137/2026 - 06.07.2026
EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N° 2137/2026 - 06.07.2026
Nomeia os integrantes da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação - PME (2026/2036) do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.
AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1° Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME (2026/2036) do Município de Manfrinópolis:
COMISSÃO:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: FABIANE ANDRESA DE OLIVEIRA
- Suplente: ADRIANA INES MERLINI ORZECHOSKI
II – Representante do Conselho Municipal de Educação;
- Titular: MARIZA RECALCATTI
- Suplente: ZELAIR AMES DE CAMARGO
III – Representante da Associação dos Funcionários Municipais de Manfrinópolis
- Titular: DAYANA LETICIA ALIEVI
- Suplente: SIRLEI LIBRA SOSTER
IV – Representante da Assistência Social do Município
- Titular: SONIA REICHERT
- Suplente: MARINEZ ALVES CARNEIRO
V– Representante da Rede Estadual de ensino do Município
- Titular: CLEUDES JUNG
- Suplente: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ZANLUCCHI
VI – Representante do Conselho Tutelar do Município
- Titular: ZENAIDE TEIXEIRA
- Suplente: ALCIONE RAFAEL MULLER LOPES
Art. 2º A Comissão de Coordenação tem por atribuições:
I — coordenar o processo geral de elaboração do PME;
II — definir diretrizes, cronograma e organização dos trabalhos;
III — garantir a participação social e a transparência do processo;
IV — validar o diagnóstico educacional do Município;
V — articular-se com os Poderes Executivo e Legislativo, com o Conselho Municipal de Educação, com o Fórum Municipal de Educação e com a Rede de Cooperação Técnica do MEC;
VI — assegurar condições institucionais e operacionais para o desenvolvimento dos trabalhos;
VII — designar os Coordenadores dos Grupos de Trabalho;
VIII — definir e distribuir os eixos temáticos dos Grupos de Trabalho, com base no PNE 2026–2036;
IX — deliberar sobre casos omissos e questões supervenientes ao processo de elaboração.
X — levantar, analisar e sistematizar dados educacionais oriundos de fontes oficiais, especialmente do INEP, do IBGE e da Plataforma do PAR;
XI— elaborar o diagnóstico da realidade educacional do Município, com identificação dos principais problemas e desigualdades;
XII — analisar indicadores e metas dos planos vigentes, especialmente os resultados do PME do ciclo anterior;
XIII — apoiar os Grupos de Trabalho na identificação e análise de problemas e na construção da árvore de problemas;
XIV — orientar a construção metodológica dos trabalhos, observando o Guia Metodológico do MEC;
XV— sistematizar as contribuições oriundas da participação social;
XVI — garantir coerência entre diagnóstico, objetivos, metas e estratégias;
XVII — elaborar documentos técnicos, relatórios e o texto-base do PME;
XVIII — padronizar conceitos, terminologia e metodologia ao longo do processo;
IXX — assessorar tecnicamente a Comissão Gestora;
XX — subsidiar decisões com base em evidências;
XXI — articular-se com a Rede de Cooperação Técnica do MEC e com a Coordenação Estadual da SASE, quando aplicável.
XXII — deliberar sobre objetivos, metas e estratégias do PME;
XXIII — aprovar o texto-base do Plano Municipal de Educação;
XXIV — acompanhar a tramitação do Projeto de Lei junto ao Poder Legislativo.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial ao Decreto nº 2127/2026, de 28.05.2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 06 de julho de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal