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Congresso

Câmara Municipal de Vereadores · 28 de outubro de 2026

DECRETO Nº144-2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DECRETO Nº144-2026

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo em todas as repartições públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, e em razão da proximidade do feriado nacional de Finados, comemorado em 02 de novembro de 2026.

Art. 2º Em virtude do feriado nacional de Finados, não haverá expediente na Câmara Municipal no dia 02 de novembro de 2026 (segunda-feira).

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 26 de outubro de 2026.

MARCOS ANTONIO FRANCISCONI

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3646, em 28 de outubro de 2026. Código identificador 13CF7D21: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.