Câmara Municipal de Vereadores · 23 de abril de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE N°003/2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE N°003/2026.
A Câmara Municipal torna público que realizará contratação direta, por inexigibilidade, com fundamento no art. 74, III, da Lei 14.133/2021.
1. OBJETO: Contratação de empresa especializada em restauração de fotografias, para Câmara Municipal de Manfrinópolis- PR.
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO:
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO:
Lote
Item
Descrição do produto
Qtd
Preço
unit.
Preço
total
Lote 01
1
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de restauração digital de fotografias, incluindo a recuperação, tratamento e melhoria da qualidade visual de imagens antigas e/ou danificadas, bem como o fornecimento de molduras para acondicionamento e exposição das fotografias restauradas, além da entrega das imagens em formato digital.
Os serviços compreendem a restauração digital por meio de técnicas avançadas, incluindo correção de cores, contraste e resolução, remoção de riscos, manchas e imperfeições, tratamento de imagens digitalizadas e recuperação de detalhes, garantindo maior nitidez e fidelidade às características originais.
Após a restauração, as fotografias deverão ser entregues finalizadas, acompanhadas de molduras adequadas, de boa qualidade e compatíveis com o padrão definido pela Administração, visando a proteção, conservação e apresentação das imagens. Deverão também ser disponibilizadas cópias digitais das imagens restauradas, em alta resolução e formato adequado para arquivamento e utilização institucional.
A execução deverá ser realizada com a utilização de softwares profissionais e equipamentos adequados, por empresa com capacidade técnica comprovada, assegurando a qualidade dos serviços prestados.
1
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
VALOR TOTAL
R$ 7.000,00
2. Empresa contratada: MELLO SERVIÇOS LTDA / GRUPO RAFAEL MELLO
CNPJ nº13.060.691/0001-60
3. Vigência: 60 dias, podendo ser prorrogada, mediante autorização da contratante, por igual período.
Desde já ratifico a presente inexigibilidade.
MANFRINÓPOLIS, 22 de abril de 2026.
MARCOS ANTONIO FRANCISCONI
Presidente