Executivo Municipal · 29 de outubro de 2026
DECRETO N° 2163/2026 - 27.10.2026
EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N° 2163/2026 - 27.10.2026
Altera o Decreto nº 2160/2026, de 26 de outubro de 2026 que regulamenta a Lei Municipal nº 0922/2026, de 16 de setembro de 2026, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPEDC, e dá outras providências.
AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 0922/2026, de 16 de setembro de 2026,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterada a redação do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 2160/2026, de 26 de outubro de 2026, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º O COMPEDC será composto por membros titulares e respectivos suplentes, representantes dos seguintes órgãos e entidades:
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC;
Secretaria Municipal de Assistência Social;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Saúde;
Câmara de Vereadores;
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros;
Representantes de entidades da sociedade civil organizada;
Representante de instituição de ensino com atuação no Município. ”
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 27 de outubro de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal