Camara Municipal de Mandirituba · 30 de agosto de 2024
LEI N.° 1410/2024
CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1410/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1410/2024
SÚMULA: “Altera a redação da Lei Municipal nº 024/1993”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELOS ART. 33, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 33, INCISO VIII, ALÍNEA D, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANIDIRITUBA, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º, da Lei nº 024/1993, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominada de Estrada Municipal Professora Helena Krull Zepechouka, a qual se inicia na Estrada Amandio Silverio de Oliveira, nas coordenadas -25.822571, -49.339299, e com término na Estrada Vereador Adão Valdir Carvalho, nas coordenadas -25.822853, -49.381747, tendo aproximadamente 5,7 quilometros de extensão (cinco mil e setecentos metros) e 12 (doze) metros de largura, situada no Campestre dos Paulas neste Município.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 27 de agosto de 2024
ALEX MIGUEL DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mandirituba