Camara Municipal de Mandirituba · 24 de dezembro de 2024
LEI N.° 1436/2024
CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1436/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1436/2024
SÚMULA: “Denomina Via Pública – Estrada José do Valle, no Espigão das Antas”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELOS ART. 33, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 33, INCISO VIII, ALÍNEA D, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANIDIRITUBA, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de Estrada José do Valle, via já existente com o nome de ‘Rua I’ e que se inicia na Rua C; trata-se de uma via sem saída com início nas coordenadas 25°53'58.7"S 49°20'05.2"W e término nas coordenadas 25°54'06.3"S 49°20'13.8"W, tendo aproximadamente 350 (trezentos e cinquenta) metros de extensão e doze metros de largura, situada no Espigão das Antas neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 23 de dezembro de 2024
ALEX MIGUEL DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mandirituba