Mandirituba · 15 de outubro de 2026
DECRETO N° 1966/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO N° 1966/2026
Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A :
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 466.276,07 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0494) 104.643,00
10.303.0007.2015 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA
3.3.72.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0494) 185.653,75
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.367.0005.2064 - GESTAO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0102) 10.079,32
10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0006.2028 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0842) 7.900,00
12 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE
12.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 153.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 5.000,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE
10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0494) 185.653,75
10.303.0007.2015 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0494) 5.936,38
10.304.0007.2016 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0494) 2.486,42
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0494) 24.220,20
08.003 - MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0007.2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0494) 72.000,00
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.367.0005.2064 - GESTAO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0102) 10.079,32
12 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE
12.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - (Grupo/Fonte 0000) 158.000,00
Art. 3° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 7.900,00
Art. 4 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de Outubro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal