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Congresso

Mandirituba · 7 de abril de 2026

LEI N.º 1.536/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

LEI N.º 1.536/2026

LEI Nº 1.536

DE 06 DE ABRIL DE 2026

SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Mandirituba – CTG Mandirituba e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º É declarado de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Mandirituba – CTG Mandirituba, uma instituição sem fins lucrativos de CNPJ 04.193.281/0001-05, com sede na Estr. Mun. Ivo Clemente, 287, Siqueira, CEP 83.806-880, cidade de Mandirituba, Estado do Paraná.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mandirituba, em 06 de abril de 2026.

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3504, em 7 de abril de 2026. Código identificador EB87BE65: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.