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Congresso

Mandirituba · 13 de outubro de 2026

PORTARIA N.º 395 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PORTARIA N.º 395 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial a Lei Municipal n.º 02/1991 e considerando requerimento expresso formulado perante o órgão competente,

RESOLVE

Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO de 90 (noventa) dias, a servidora SIMONE CRISTINA DE ASSIS, matrícula de n.º 1884 no cargo de PROFESSOR, sendo no período de 05/10/2026 a 02/01/2027, conforme Lei Complementar n.° 05/2015.

Parágrafo único: A licença de que trata o Caput deste Artigo, refere-se ao período aquisitivo de 16/07/2015 a 19/02/2022.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 05 de outubro de 2026, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, 08 de outubro de 2026.

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3635, em 13 de outubro de 2026. Código identificador EAC2205E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.