Mandirituba · 19 de outubro de 2026
PORTARIA N.º 394 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PORTARIA N.º 394 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial a Lei Complementar n.º 63 de 18 de abril de 2022, que dispõem sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração para os servidores públicos ativos integrantes da Guarda Municipal de Mandirituba.
RESOLVE
Art. 1ºFicam promovidos por qualificação profissionalem nível vertical, após análise e deferimento da Comissão Gestora do Plano de Carreira da Guarda Municipal do Município de Mandirituba, os servidores efetivos Públicos Municipais que solicitaram com apensamento de documentos referentes a escolaridade, o título/certificado reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação e/ou Secretaria de Educação Estadual, dentro da especificidade de formação mínima para cada grupo ocupacional, nos termos dos artigos 53 ao 56 da Lei Complementar n.º 63 de 18 de abril de 2022.
Mat.
Nome
De: Nível
Para: Nível
2127
Joao Edigar Zanao
C
D
2123
Joelcio Ferreira de Camargo
C
D
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de outubro de 2026, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, em 06 de outubro de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal