Camara Municipal de Mandirituba · 16 de janeiro de 2024
LEI Nº 1338-2024
CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI Nº 1338-2024
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1338/2024
SÚMULA: “Denomina Via Pública – Estrada Municipal Manoel Santino da Cruz, no Chimboveiro”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELOS ART. 33, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 33, INCISO VIII, ALÍNEA D, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANIDIRITUBA, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de Estrada Municipal Manoel Santino da Cruz, a qual tem inicio no KM 146 da BR-116 nas coordenadas -25.819516, -49.333672, e se encerra no KM 147 da BR-116, nas coordenadas -25.823040, -49.335463; trata-se de uma via com 600 (seiscentos) metros de extensão e doze metros de largura situada no Chimboveiro, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 15 de janeiro de 2024
ALEX MIGUEL DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Mandirituba