Mandirituba · 25 de junho de 2021
LEI N.° 1149/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1149/2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF do Centro Municipal de Educação Infantil Affonso Braz dos Santos e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada ente de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários, do Centro Municipal de Educação Infantil Affonso Braz dos Santos de Mandirituba, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 29.306.201/0001-01, com sede na Rua André Ferreira da Rocha, nº 197, Conjunto Habitacional Barcelona ( COHAB), neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 24 de junho de 2021.
LUIS ANTONIO BISCAIA
Prefeito Municipal